{"files":[{"ato":{"id":29225,"numero":"9355","dataCadastro":"2023-12-30T15:11:44.708183","dataAto":"2023-12-29T00:00:00","dataPublicacao":"2023-12-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera os Anexos I e II da Lei nº 9.022, de 03 de junho de 2022, que disciplina o Quadro de Pessoal de Atividades Ambientais que integra o Quadro Permanente de Cargos \nEfetivos da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9355,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9355-2023.pdf","consolidado":false,"idAto":29225}],"content":[{"idAto":"29225","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.355\nDE  29  DE    DEZEMBRO    DE 2023\nAltera os Anexos I e II da Lei nº\n9.022, de 03 de junho de 2022, que\ndisciplina o Quadro de Pessoal de\nAtividades Ambientais que integra o\nQuadro Permanente de Cargos\nEfetivos da Administração Estadual\ndo Meio Ambiente – ADEMA, e dá\nprovidências correlatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e\neu sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei nº 9.022, de 03\nde junho de 2022, que passam a vigorar conforme os Anexos I e II da\npresente Lei.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nAndré Soares Clementino\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil,\nem exercício\nLucivanda Nunes Rodrigues\nSecretária de Estado da Administração\nDéborah Cristina de Andrade Menezes Dias\nSecretária de Estado do Meio Ambiente,\nSustentabilidade e Ações Climáticas\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Governador do Estado\nANEXO I\n“LEI Nº 9.022\nDE 03 DE JUNHO DE 2022\n............................................................................................................................................\nANEXO I\nDOS QUANTITATIVOS E DOS PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS\nDE PROVIMENTO EFETIVO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS DA ADEMA\nCARGO ÁREA DE CONHECIMENTO QUANTIDADE\nVENCIMENTO\nBÁSICO\nAnalista\nAmbiental\nÁrea 1- Geologia e Geografia 08\nR$ 4.900,00\nÁrea 2 – Biologia e Ecologia 06\nÁrea 3 – Engenharia Civil, Engenharia\nSanitária, Engenharia Ambiental,\nEngenharia Química, Engenharia\nElétrica, Engenharia Mecânica\nÁrea 4 – Engenharia Agronômica,\nEngenharia Florestal, Medicina\nVeterinária, Engenharia de Pesca,\nZootecnia\nÁrea 5 – Áreas diversas 03\nTécnico\nAmbiental\n- 20 R$ 2.900,00\n............................................................................................................................................”\nANEXO II\n“LEI Nº 9.022\nDE 03 DE JUNHO DE 2022\n............................................................................................................................................\nANEXO II\nDOS REQUISITOS ESPECÍFICOS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE\nPROVIMENTO EFETIVO DE ATIVIDADES AMBIENTAIS DA ADEMA\nCARGO REQUISITOS ESPECÍFICOS ATRIBUIÇÕES\nAnalista\nAmbiental\nFormação de Nível Superior\ncompleto em instituição de Ensino\nregularmente reconhecida pelo\nMEC, conforme área de\nconhecimento descrita no Anexo I\n...................................................................................\nTécnico\nAmbiental\n.....................................................\n....................................................................................\n............................................................................................................................................”\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}