{"files":[{"ato":{"id":2923,"numero":"24.751","dataCadastro":"2022-03-07T16:25:41.405992","dataAto":"2007-10-09T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$1.273.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24751,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTAvMjAwN18yNC43NTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":2923}],"content":[{"idAto":"2923","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/Vf? ^ \nDE J ODE OUf(JfcHO DE2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.273.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.273.000,00 (um milhão duzentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (070) \n3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 220 000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.15 -Diárias-Militar \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC iJTf \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 120.000,00 (000) \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.053.000,00 \nTOTAL R$ 1 273.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n55.000,00 \n700.000,00 \n100.000,00 \n63.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fyW \nDEÍO DE OVfl/BPiO DE 2007 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS \nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210011.1523-Construção de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n144210011,1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1529- Reforma de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1543 - Ampliação das Unidades Prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n200.000,00 \n20.000,00 \n220.000,00 \nFR \n(070) \n(000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n5.000,00 \n30.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n5.000,00 \n60.000,00 \n25.000,00 \n220.000,00 \n5.000,00 \n50.000,00 \n500.000,00 \n\n20.000,00 \n4.200,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n/ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n7.000,00 \n10.000,00 \n\n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°S4?^ \nDSJjO DEQVTV$f)ô DE 2007 \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.31 -Premiações Cult ,Artis.,Cientlf.,Despot.e Outras \n144210011.2533 -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos \nDesportivos - Pintando a Liberdade V e VI \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n144220011.1520 - Implementação de Ações de Ressocialização e \nCidadania \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n\nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15 000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.800,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.053.000,00 \nTOTAL R$ 1.273.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, jjQ de OMjõitco de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n,uW-6 \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado, \nGuilherme Maiá Rebouças\nl \nSecretário de Estadomdo Planejamento, em Exercício \nNilsorí\"rfeclmento Lima \nSecretário^ de Estado da Fazenda \nClóvis/Barbosa de Meio\n-\n ^ ^ \nSecretário de E^stado d/Govern o • •/icTU^deAÍmel \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nCjya Espadal da Régis i- ^ ^ ^ \nda Aios Oftoais n Legiw^ u \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2923,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}