{"files":[{"ato":{"id":29390,"numero":"9388","dataCadastro":"2024-01-25T11:28:42.68411","dataAto":"2024-01-24T00:00:00","dataPublicacao":"2024-01-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE SERGIPE - SENGE/SE, CNPJ nº 13.360.961/0001-59, com sede e foro no Município de Aracaju/SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9388,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9388-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":29390}],"content":[{"idAto":"29390","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.388\nDE   24   DE  JANEIRO   DE 2024\nReconhece de Utilidade Pública Estadual\no SINDICATO DOS ENGENHEIROS\nDE SERGIPE - SENGE/SE, CNPJ nº\n13.360.961/0001-59, com sede e foro no\nMunicípio de Aracaju/SE.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual o\nSINDICATO DOS ENGENHEIROS DE SERGIPE - SENGE/SE, CNPJ nº\n13.360.961/0001-59, com sede e foro no Município de Aracaju/SE,\ndomiciliado na Rua Siriri, nº 1.145, Bairro Centro, CEP 49.010-450, na\nforma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  24  de  janeiro  de 2024; 203º da Independência e 136º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PDT\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}