{"files":[{"ato":{"id":29408,"numero":"9377","dataCadastro":"2024-01-25T12:07:18.829353","dataAto":"2024-01-24T00:00:00","dataPublicacao":"2024-01-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FRATERNIDADE SANTA MARIA DOS ANJOS, CNPJ n° 10.867.314/0001-40, com sede e foro no município de São Cristóvão/SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9377,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9377-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":29408}],"content":[{"idAto":"29408","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.377\nDE   24   DE  JANEIRO  DE 2024\nReconhece de Utilidade Pública\nEstadual a FRATERNIDADE SANTA\nMARIA DOS ANJOS, CNPJ n°\n10.867.314/0001-40, com sede e foro\nno município de São Cristóvão/SE.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e\neu sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nFRATERNIDADE SANTA MARIA DOS ANJOS, CNPJ Nº\n10.867.314/0001-40, com sede e foro no município de São Cristóvão,\ndomiciliada na Rua Joel Geraldo Silva, nº 180, Lote Olívia Rocha, Bairro\nRosa Elze, CEP 49.100-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro\nde 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  24  de  janeiro  de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Paulo Júnior - PV\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}