{"files":[{"ato":{"id":2947,"numero":"21.170","dataCadastro":"2022-12-27T11:29:43.189375","dataAto":"2002-11-01T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 336.222,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21170,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMTEvMjAwMl8yMS4xNzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":2947}],"content":[{"idAto":"2947","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M. MO \nDE $.9 DE /ví?É^vn^frtO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 336.222,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 336.222,00 (trezentos e trinta e seis mil duzentos e \nvinte e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) \n\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n123060121.2275-Programa de Alimentação \nEscolar \n3390.41 -Contribuições R$ 286.222,00 (026) \nTOTAL R$ 336.222,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO E DO DESPORTO E \nLAZER \n\n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental FR \n\nTerceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ÁÃ.JfíO \nDE (4? DE /fOofe-fixtstttO DE 2002 \n123630127.2259-Manutenção do Programa de \nReforma da Educação \nProfissional/PROEP \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 43.340,00 (025) \n123660136.2269-Manutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n\nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (026) \n\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n123060121.2275-Programa de Alimentação \nEscolar \n3390.30 -Material de Consumo R$ 192.882,00 (026) \nTOTAL R$ 336.222,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, fê de /^^k o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \n)Si Antônio de Mel \nSecretário de Estado do \nMarqosiAntônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernand es da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nNilson Barreto Socorro \nSecretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}