{"files":[{"ato":{"id":2971,"numero":"24.887","dataCadastro":"2022-03-07T16:26:24.856433","dataAto":"2007-12-11T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégio Estadual “Paulino Nascimento”, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju – Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24887,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTIvMjAwN18yNC44ODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":2971}],"content":[{"idAto":"2971","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° 34 m \nDE U DE PéZ6MBFiO DE2007 \nTransforma em Colégio Estadual \"Paulino \nNascimento\", a Escola Estadual do mesmo \nnome, no Município de Aracaju - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro \nde 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Colégio Estadual \"Paulino \nNascimento\", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do \nmesmo nome, no Município de Aracaju - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do \nEnsino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do \nOrçamento do Estado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2005. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, li de AsamwU) de 2007; 186° da Independência e \n119° da República. °\n\nf^uJk \nÍLO DÊDA CHAGAS \nT?tDOM DO ESTADO \n^ruandês de Lima \nlecretárib de Estado da Educação \nCtóvtíÉnrbosadeAh \nSecretário de Estado deVoverno \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2971,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}