{"files":[{"ato":{"id":29736,"numero":"501","dataCadastro":"2024-03-04T09:51:57.385574","dataAto":"2023-11-20T00:00:00","dataPublicacao":"2023-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dá nova redação ao Decreto nº 442, de 16 de outubro de 2023, que denomina COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, a atual Escola Rotary Dr. Carlos Melo, localizada no Município de Itabaiana - SE. \n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"2024-03-04T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":501,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-501-2024-REP.pdf","consolidado":false,"idAto":29736}],"content":[{"idAto":"29736","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº  501\nDE   20  DE  NOVEMBRO   DE  2023\nDá nova redação ao Decreto nº 442, de 16 de\noutubro de 2023, que denomina COLÉGIO\nESTADUAL PROFESSORA MARIA\nPEREIRA DA CONCEIÇÃO, a atual Escola\nRotary Dr. Carlos Melo, localizada no\nMunicípio de Itabaiana - SE.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições\nque lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição\nEstadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro e 2023; de\nconformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\nbem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação –\nCEE/SE, em consonância com o Plano de Governo 2023-2026 que apresentou, no\nCompromisso 2 do segundo tema do Eixo Educação, a necessidade de avançar no\nprocesso de reordenamento da rede pública estadual ampliando a oferta do Ensino\nMédio; e tendo em vista o disposto no Ofício nº 14359/2023-SEDUC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º O Decreto nº 442, de 16 de outubro de 2023, publicado no Diário\nOficial do dia 17 dos mesmos mês e ano, que denomina de COLÉGIO ESTADUAL\nPROFESSORA MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO a atual Escola Rotary Dr. Carlos\nMelo, localizada no Município de Itabaiana – SE, passa a vigorar com a seguinte\nredação:\n“DECRETO Nº 442\nDE 16  DE   OUTUBRO  DE  2023\nDenomina ESCOLA ESTADUAL\nPROFESSORA MARIA DA\nCONCEIÇÃO, a atual Escola Rotary\nDr. Carlos Melo, localizada no\nMunicípio de Itabaiana - SE.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156,\nde 08 de janeiro e 2023; de conformidade com as disposições da Lei\n(Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução\nNormativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em\nconsonância com o Plano de Governo 2023-2026 que apresentou, no\nCompromisso 2 do segundo tema do Eixo Educação, a necessidade de\navançar no processo de reordenamento da rede pública estadual\nampliando a oferta do Ensino Médio; e tendo em vista o disposto no\nOfício nº 9950/2023-SEDUC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica denominada de ESCOLA ESTADUAL\nPROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO a atual Escola Rotary Dr.\nCarlos Melo, localizada no Município de Itabaiana - SE.\nArt. 2º As despesas decorrentes da transformação da\ndenominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr\npor conta dos recursos do Orçamento do estado.\nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  16  de  outubro  de 2023; 202° da independência e\n135° da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nJosé Macedo Sobral\nSecretário de Estado da Educação e da Cultura\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo”\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo\nseus efeitos a partir de 17 de outubro de 2023.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  20   de     novembro      de 2023; 202° da independência e 135° da\nRepública.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nJosé Macedo Sobral\nSecretário de Estado da Educação e da Cultura\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 21 de novembro de\n2023.\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}