{"files":[{"ato":{"id":29879,"numero":"9.433","dataCadastro":"2024-03-27T09:36:45.518609","dataAto":"2024-03-26T00:00:00","dataPublicacao":"2024-03-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Denomina “Rodovia José Pessoa de Queiroz”, a Rodovia SE-220, no trecho que liga o Povoado Camará, localizado no Município de Muribeca, à Rodovia Governador Mário Covas (BR-101).\n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9433,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9433-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":29879}],"content":[{"idAto":"29879","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.433\nDE  26  DE    MARÇO    DE 2024\nDenomina “Rodovia José Pessoa de\nQueiroz”, a Rodovia SE-220, no trecho\nque liga o Povoado Camará, localizado\nno Município de Muribeca, à Rodovia\nGovernador Mário Covas (BR-101).\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e\neu sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica denominada “Rodovia José Pessoa de Queiroz”, a\nRodovia SE-220, no trecho que liga o Povoado Camará, localizado no\nMunicípio de Muribeca, à Rodovia Governador Mário Covas (BR-101).\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  26  de    março   de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nLuiz Roberto Dantas de Santana\nSecretário de Estado do Desenvolvimento\nUrbano e Infraestrutura\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Adailton Martins - PSD\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}