{"files":[{"ato":{"id":30152,"numero":"9.447","dataCadastro":"2024-04-26T09:19:46.58864","dataAto":"2024-04-25T00:00:00","dataPublicacao":"2024-04-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE SERGIPE – ANTIGOS DO FAROL - CAF, CNPJ Nº 23.824.264/0001-65, com sede e foro no Município de Aracaju.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9447,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9447-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":30152}],"content":[{"idAto":"30152","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.447\nDE   25  DE   ABRIL    DE 2024\nReconhece de Utilidade Pública Estadual\no CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS\nDE SERGIPE – ANTIGOS DO FAROL\n- CAF, CNPJ Nº 23.824.264/0001-65,\ncom sede e foro no Município de\nAracaju.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o\nCLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE SERGIPE – ANTIGOS DO\nFAROL - CAF, CNPJ Nº 23.824.264/0001-65, com sede e foro no\nMunicípio de Aracaju, domiciliada na Rua Aloísio Braga, nº 218, Bairro\nSuissa, CEP 49.050-050, na forma da Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de\n2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,   25   de    abril    de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Jeferson Andrade - PSD\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE ABRIL DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}