{"files":[{"ato":{"id":30154,"numero":"9.448","dataCadastro":"2024-04-26T09:22:17.106387","dataAto":"2024-04-25T00:00:00","dataPublicacao":"2024-04-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSO SENHOR DO BONFIM E NOSSA SENHORA DAS DORES, CNPJ Nº 41.159.853/0001-58, com sede e foro no Município de Laranjeiras.\n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9448,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9448-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":30154}],"content":[{"idAto":"30154","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.448\nDE  25   DE    ABRIL    DE 2024\nReconhece de Utilidade Pública Estadual\na VENERÁVEL IRMANDADE DE\nNOSSO SENHOR DO BONFIM E\nNOSSA SENHORA DAS DORES,\nCNPJ Nº 41.159.853/0001-58, com sede\ne foro no Município de Laranjeiras.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nVENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSO SENHOR DO BONFIM E\nNOSSA SENHORA DAS DORES, CNPJ Nº 41.159.853/0001-58, com sede\ne foro no Município de Laranjeiras, domiciliada na Rua Major Hunaldo\nSantos, s/nº, Centro, CEP. 49.170-000, na forma da Lei n° 5.495, de 24 de\ndezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  25   de     abril    de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa da Deputada Maisa Mitidieri - PSD\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE ABRIL DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}