{"files":[{"ato":{"id":3029,"numero":"24.889","dataCadastro":"2022-03-07T16:27:20.403983","dataAto":"2007-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 7.322.376,80 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24889,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwN18yNC44ODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":3029}],"content":[{"idAto":"3029","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ m \nDE Jã DE P6Z6y6/jO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.322.376,80 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.322.376,80 (sete milhões trezentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e seis reais e ointenta \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à \nseguinte classificação: \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIApara \nPagamento de Inativos e Pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 4.500.000,00 (070) \n288460298.0291 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESPREVIDÊNCIA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^R $ 800.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.300.000,00 \n\n\n113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas,^R $ 2.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 22.376,80 (000) \nSUB-TOTAL R$^22.376,80 \nTOTAL R$ 7.322.376,80 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fym \nDE i i DE J)6ZÉMe.lj0 DE 2007 \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará \nPagamento de Inativos e Pensionistas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 4.500.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 800.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 5.300.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.376,80 (000) \n\n288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 2.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.022.376,80 \nTOTAL R$ 7.322.376,80 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J 5 de d^U^M.Qjuo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado , \nMaria LiícW%Z ohveiraFaícon \nSecretária de%Estadodo Planejamento \nNilson; ííascifíento Lima \nSecretanode Estado/QsnFazenda \nPrado \n^ministração \njaldino \nSecretária^Éstádo aa Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3029,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}