{"files":[{"ato":{"id":30342,"numero":"9.464","dataCadastro":"2024-05-17T09:00:58.713821","dataAto":"2024-05-16T00:00:00","dataPublicacao":"2024-05-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO BRASIL MINHA GENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – INSTITUTO BMG, CNPJ Nº 06.317.017/0001-53, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda.\n","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9464,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9464-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":30342}],"content":[{"idAto":"30342","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.464\nDE  16   DE    MAIO    DE 2024\nReconhece de Utilidade Pública Estadual\no INSTITUTO BRASIL MINHA\nGENTE DE DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL – INSTITUTO BMG,\nCNPJ Nº 06.317.017/0001-53, com sede\ne foro no Município de Itaporanga\nD’Ajuda.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o\nINSTITUTO BRASIL MINHA GENTE DE DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL - INSTITUTO BMG, CNPJ Nº 06.317.017/0001-53, com\nsede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda, domiciliado na Rua A, nº\n84A, Residencial Santa Terezinha, Centro, CEP. 49.120-000, na forma da\nLei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,   16   de    maio    de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nJOSÉ MACEDO SOBRAL\nGOVERNADOR DO ESTADO,\nEM EXERCÍCIO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Doutor Samuel - Cidadania\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE MAIO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}