{"files":[{"ato":{"id":30468,"numero":"21361","dataCadastro":"2024-06-04T09:50:16.099139","dataAto":"2002-12-06T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 5.414.219,00 para reforço de dotações consignadas no vigente\nOrçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21361,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21361-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":30468}],"content":[{"idAto":"30468","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO\nN.° 24.364\nDE OGDE DEZem4nO DE 2002\nAbre crédito suplementar no valor\nde RS 5.414.219,00 para reforgo\nde dotag6es consignadas no vigente\nOr¢camento.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribui¢c6es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item\nV, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art.\n8-, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela\nLei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001.\nDECRET A:\nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor\nde RS 5.414.219,00 ( cinco milhédes quatrocentos e quatorze\nmil duzentos e dezenove reais ) para reforco de dotagdes\nconsignadas no vigente orc¢gamento, obedecendo a seguinte\nClassificacdo:\nEDUCACAO E DO DESPORTO E\nLAZER\n123620124.2261-Manutengao e Supervisdao\ndo Ensino Médio FR\n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 942.758,00 (001)\n3190.03 -Pensdes R$ 30.000,00 (001)\n3190.04 -Contratacao por Tempo\nDeterminado R$ 129.594,00 (001)\n3190.11 -Vencimentos e Vantagens\nFixas - Pessoal Civil R$ 2.432.014,00 (001)\n3190.13 -Obriga¢gé6es Patronais RS 1.800.000,00 (000)\n3190.13 -Obrigac6es Patronais R$ 79.853,00 (001)\nTOTAL R$ 5.414.219,00\nArt. 2- - Os recursos necessdrios Aa execucaéo deste\nDecreto decorreréao do Excesso de Arrecadacdo verificado na\nexecucao do vigente Orgamento, obedecendo fe) seguinte\ndesdobramento:\nA - Excesso de Arrecada¢ao 1.800.000,00 (000)\nB - Excesso de Arrecada¢ao 3.614.219,00 (001)\nTOTAL R$ 5.414.219,00\nArt. 3- - Este Decreto entrard em vigor na data de\nsua publicacao. AE”\nGOVERNO DE SERGIPE\nDECRETO N.° 24.36/\nDE Ob DE PE2REmMsKHO DE 2002\nArt. 4= - Revogam-se as disposicées em contrario.\nAracaju, OG de de de 2002; 181- da\nIndependéncia e 114= da oeusiiae!\nAV. fan\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nMarcos tdénio de Yeo\nSecretdrio de Estado do Pl ejamento e da Ciéncia e Tecnologia\n——\nFernando Soares da Mota\nSecretdrio de Estado da Fazenda\nNilson Barreto Socorro\nSecretdrio de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}