{"files":[{"ato":{"id":30550,"numero":"9.476","dataCadastro":"2024-06-12T09:20:21.712682","dataAto":"2024-06-11T00:00:00","dataPublicacao":"2024-06-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO RECANTO DOS PAPAGAIOS, CNPJ nº 31.548.579/0001-55, com sede no Município de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9476,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9476-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":30550}],"content":[{"idAto":"30550","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.476\nDE   11   DE   JUNHO    DE 2024\nReconhece de Utilidade Pública Estadual\na ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS\nDO RECANTO DOS PAPAGAIOS,\nCNPJ nº 31.548.579/0001-55, com sede\nno Município de Santo Amaro das Brotas\ne foro na Comarca de Maruim.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO RECANTO DOS PAPAGAIOS,\nCNPJ nº 31.548.579/0001-55, com sede na Rua Povoado Aldeia, s/nº, Zona\nRural, CEP. 49.180-000, Município de Santo Amaro das Brotas e foro na\nComarca de Maruim, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,   11   de   junho   de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Adailton Martins - PSD\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}