{"files":[{"ato":{"id":30551,"numero":"9.477","dataCadastro":"2024-06-12T09:22:14.135271","dataAto":"2024-06-11T00:00:00","dataPublicacao":"2024-06-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL SANTA RITA - ADESCRITA, CNPJ nº 43.914.314/0001-02, com sede e foro no Município de Aracaju.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9477,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9477-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":30551}],"content":[{"idAto":"30551","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.477\nDE   11   DE    JUNHO    DE 2024\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO\nSOCIAL E CULTURAL SANTA RITA -\nADESCRITA, CNPJ nº 43.914.314/0001-02,\ncom sede e foro no Município de Aracaju.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL\nSANTA RITA - ADESCRITA, CNPJ nº 43.914.314/0001-02, com sede e\nforo no Município de Aracaju, domiciliada na Rua Vereador João Menezes\nOliveira, nº 54, Conjunto João Paulo II, Bairro Industrial, CEP. 49.066-450,\nna forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,    11   de     junho    de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Georgeo Passos - Cidadania\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE JUNHO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}