{"files":[{"ato":{"id":30640,"numero":"21562","dataCadastro":"2024-07-05T07:35:21.348839","dataAto":"2002-12-30T00:00:00","dataPublicacao":"2002-12-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual Professora Agda Fontes Ferreira, a Unidade Pré-Escolar Professora\nAgda Fontes Ferreira, no Município de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":21562,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-21562-2002_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":30640}],"content":[{"idAto":"30640","conteudo":"v as\n3°\nGOVERNO pr SERGIPE\nDECRETO N° 24.562\nDE 20 DE Deremnreo DE 2002\nTransforma cm Escola Estadual Professora Agda\nFontes Ferreira, a Unidade Pré-Escolar Professora\nAgda Fontes Ferreira, no Municipio de Nossa\nSenhora do Socorro - Sergipe.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natnbui¢des que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da\nConstituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de\n1995: e conforme disposi¢ées da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\nDECRETA:\nArt. 1°. Fica transformada em Escola Estadual Professora Agda\nFontes Ferreira, para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome,\nno Municipio de Nossa Senhora do Socorro - SE.\nArt. 2°. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata\neste Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.\nArt. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagdo,\ntetroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.\nArt. 4°. Revogam-se as disposic¢ées em contrario.\nAracaju, 20 de dango de 2002; 181° da Independéncia e 114°\nda Republica.\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR\nDO ESTADO\nNilson nibh Socorro\nSecretario de Estddo da Educagao e do\nDesporto e Lazer\nJIRNC.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}