{"files":[{"ato":{"id":30683,"numero":"9.487","dataCadastro":"2024-07-10T09:17:41.164115","dataAto":"2024-07-09T00:00:00","dataPublicacao":"2024-07-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE C. MIRANDA - ADECOM, CNPJ nº 16.464.000/0001-82, com sede e foro no Município de São Cristóvão.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9487,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9487-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":30683}],"content":[{"idAto":"30683","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.487\nDE   09   DE   JULHO   DE 2024\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO\nCOMUNITÁRIO DE C. MIRANDA -\nADECOM, CNPJ nº 16.464.000/0001-82,\ncom sede e foro no Município de São\nCristóvão.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública  Estadual  a\nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE C.\nMIRANDA - ADECOM, CNPJ nº 16.464.000/0001-82, com sede e foro no\nMunicípio de São Cristóvão, domiciliada no Povoado Colônia Miranda, s/nº,\nZona Rural, CEP. 49.100-000, na forma da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro\nde 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,   09  de    julho    de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Ibrain de Valmir - PV\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JULHO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}