{"files":[{"ato":{"id":3070,"numero":"23.267","dataCadastro":"2022-03-07T16:27:58.196708","dataAto":"2005-06-28T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.511.081,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23267,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDYvMjAwNV8yMy4yNjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":3070}],"content":[{"idAto":"3070","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°flí?,i^ \nDE; % OJ^JfatSW DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.511.081,50 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.511.081,50 (dez milhões quinhentos e onze mil ointenta e um reais e cinqüenta centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e \ndesenvolvimento tecnológico \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes „„^R $ 44.900,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 44.900,00 \n\n\n123610121.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo. R$ 3.789.360,00 (026) \n\n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.700.000,00 (026) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (026) \n3390.30 -Material de Consumo „„^R$ 2.543.640,00 (026) \nSUB-TOTAL RS 8.333.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO A, \nTRABALHO 4x i „ , \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUBTOTAL R$ \n893.240,30 (020) \n12.350,43 (020) \n893.240,32 (020) \n12.350,45 (020) \n1.811.181,50 \n^m 2/6 \n- ... • % i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W26? \nDE J% UZjík^W DE 2005 \n081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros \nda Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições —^R$ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n\nESPORTE \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cutt.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 25.000,00 (008) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 7.000,00 (008) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$^42.000,00 \nTOTAL R$ 10.511.081,50 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.7167 -Distribuição de prêmios a pesquisadores e alunos de \niniciação científica, mestrado e doutorado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cutt.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 4.900,00 (025) \n195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de \npesquisa cientifica e tecnológica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 40.000,00 (025) \n\n041220181.1148 -Fortalecimento da Gestão Municipal - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ N 320.000,00 (047) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000JJÜ (047) \n041220181.1149 -Piano de Investimentos Municipais-SEMI-ÁRIDO swJ lA \na \n4L \n5% \n3/6 \nv$-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/JOi^? \nDE^% DEjáK\"^O DE 2005 \nRr 01 \n3390.35 \n4490.51 \n4490.52 \n041220181.1173 \n.01 RP \n3390.35 \n\n041210175.1210 \nES 99 \n3390.35 \n041210248.1206 \nRP 05 \n3390.35 \n\n-Sertão \n-Serviços de Consultoria \n-Obras e Instalações \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins \n- SEMI-ÁRIDO \n-Sertão \n-Serviços de Consultoria \n-UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO \nPRODETUR EMSERGIPE \n-Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Resíd. \nSólidos-Munic. Pólo Costa dos Coqueirais-\nPRODETUR II \n-Estado de Sergipe \n-Serviços de Consultoria \n-Elaboração de Diagnósticos e Capacitação de \nRecursos Humanos - PRODETUR II \n-Grande Aracaju \n-Serviços de Consultoria \nR$ 610.000,00 (047) \nR$ 700.000,00 (047) \nR$ 1.500.000,00 (047) \nR$ 1.600.000,00 (047) \nR$ 600.000,00 (046) \nR$ 350.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 6.424.900,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1352 -ProjetoCalifórnia - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nFR \n1.353.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ \n1.353.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A \nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 -Contribuições \nFR \nR$ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3766 -Construção da Rodovia SE-200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820248.3773 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial \nde Nossa Senhora do Socorro/BR-101 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n267820269.3750 -Construção da SE-343, trecho Rosário do \nCatete/General Maynard \n50.000,00 \nFR \nR$ 600.000,00 (020) \nR$ 256.143,62 (020) \nR$ \nR$ \n121.953,50 (020) \n16,47^(020) \n4/6 \nDE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°a.%? \nj % D^ÍUA^€7 DE 2005 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3753 - Contração da Rodovia SE-179, entroncamento \nSE-230, Vaca Serrada/Niterói \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3754 -Desapropriações e indenizações \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \nR$ 150.000,00 (020) \nR$ 401.181,50 (020) \nR$ 50.000,00 (020) \nR$ 50.000,00 (020) \nR$ 50.000,00 (020) \nR$ 82.661,41 (020) \nR$ 49.225,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 1.811.181,50 \n\n\n\nde Sergipe \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n133920144.1823 -Realização de eventos culturais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 80.000,00 (000) \nR$ 80.000,00 (000) \nR$ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação geral da pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \nFR \nR$ 30.000,00 (000) \n\n\n278120281.1919 \nES 99 \n3390.32 \n3390.36 \n3390.39 \n278120281.1925 \nRP \n3390.30 \n3390.31 \n3390.32 \n3390.36 \n.05 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO \nESPORTE \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Revitalização dos Jogos Abertos de Sergipe - JOABS \n- Estado de Sergipe \n-Material de Distribuição Gratuita R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Implantação dos Jogos Comunitários - Meu bairro é o \nmelhor \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo R$ \n-Premiações Curt.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ \n-Material de Distribuição Gratuita R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nN \n30.000,00 \nFR \n2.000,00 (008) \n2.000,00 (008) \n1.000,00 (008) \n6.000,00 (008) \n10.000,00 (008) \n6.000,00 (008) \n5.000,00 (008) \n5/6 \ne \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"S-^ \nÜB^% DE$urífO DE 2005 \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 -Realização de eventos desportivos e de lazer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ 5.000,00 (008) \nR$ 5.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n-COORDENADRIA ESPECIAL DE PROGRAMAS E \nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1980 -Implementação do Plano de Markenting -\nPRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n42.000,00 \nFR \n300.000,00 (046) \n300.000,00 (046) \n600.000,00 \nTOTAL R$ 10.511.081,50 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o%3 de ^—-U-o \nde 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nílvtfs Filhó 1/ \nfvernador do Estado \n^Artemízio Caj \nSecretário de EstadoddTlanejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nEtéliojJéXarvatKb prado \nSecretário de Estado da^A^ncurtu)ra/ão Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondimde^ttrcena \nSecretário de Es$adoda Educação \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de EstadóMe^Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oQ-UI \nDE ^ 3 DE JàjL^hO DE 2005 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado da Juventude e do Esporte \nPedro Almeida Valadares Neto \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}