{"files":[{"ato":{"id":3077,"numero":"23.349","dataCadastro":"2022-03-07T16:28:03.924377","dataAto":"2005-08-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 215.000,00 na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Irrigação, para a inclusão do Projeto: Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23349,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDgvMjAwNV8yMy4zNDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":3077}],"content":[{"idAto":"3077","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Jô3M \nOE $2 DE AGcsvo DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 215.000,00 na \nSecretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e \nIrrigação, para a inclusão do Projeto: Desenvolvimento \nSustentável das Bacias Hidrográficas de Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o \ndisposto no Art. 1\no\n, da Lei n.° 5.683 de 11 de julho de 2005, \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado de Agricultura, \nAbastecimento e Irrigação, através do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário \nde Sergipe - DEAGRO, Crédito Especial no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil \nreais), destinados a se fazer com que o Projeto: Desenvolvimento Sustentável das Bacias \nHidrográficas de Sergipe, seja incluído no Orçamento-programa do Estado pará o corrente \nexercício, obedecendo a seguinte classificação: \nSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, \nDO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \nDesenvolvimento Sustentável das Bacias \nHidrográficas de Sergipe \nSERTÃO \nMaterial de Consumo \nBAIXO SÃO FRANCISCO \nMaterial de Consumo \nLITORAL NORTE \nMaterial de Consumo \nAGRESTE \nMaterial de Consumo \n\n\n041220025.4080 \nRP \n3190.30.00 \nRP \n3390.30.00 \nRP \n3390.30.00 \nRP \n3390.30.00 \nRP \n3390.14.00 \n3390.30.00 \n3390.36.00 \n3390.39.00 \n4490.52.00 \nRP \n3390.30.00 \n\n\n\n\n\n\nDiárias - Civil \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nMaterial de Consumo \nR$ \nTOTAL R$ \n15.000,00 \n10.000,00 \n7.500,00 \n10.000,00 \n57.400,00 \n16.360,00 \n3.000,00 \n5.940,00 \n82.000,00 \n7.800,00 \n215.000,00 \nFR \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.° MM0 \nD E di DE 4$0SW DE 2005 \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotação orçamentária indicada a saber \n\nDO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DE \nSERGIPE \n\n206060181.1351 Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-\nÁrido \nRP 01 SERTÃO \n3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 215.000,00 (047) \nTOTAL R$ 215.000,00 \nArt. 3 ° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, aí de cuw$fc^ de2005; 184°da Independênciae 117°da República \nMio Silva Fontes \nSecretário def Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}