{"files":[{"ato":{"id":3086,"numero":"23.477","dataCadastro":"2022-03-07T16:28:11.942397","dataAto":"2005-11-10T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revoga o inciso I do § 18 do art. 4o do Decreto n° 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.140/91, que regulamenta o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização — PAI.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23477,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTEvMjAwNV8yMy40Nzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":3086}],"content":[{"idAto":"3086","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ^3. ^ 7 \nD E dO DE rívéAtOrto DE 2005 \nRevoga o inciso I do § 18 do art. 4\no\n do \nDecreto n° 22.230, de 30 de setembro de \n2003, que dispõe sobre a regulamentação \nda Lei n° 3.140/91, que regulamenta o \nPrograma Sergipano de Desenvolvimento \nIndustrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio \nà Industrialização — PAI. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Artigo 84, incisos V, VII \ne XXI, da Constituição Estadual, \nDECRETA : \nArt. I\no\n. Fica revogado o inciso I do § 18 do art. 4\no\n do Decreto \nn° 22.230, de 30 de setembro de 2003, que regulamenta o Programa \nSergipano de Desenvolvimento Industrial — PSDI, e cria o Fundo de Apoio \nà Industrialização - FAI. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de novembro de 2005. \nArt. 3\no\n. Revogam-s e as disposições em contrário. \nAracaju, d0 de /^%L^L-^o de 2005; 184° da Independência e \n117° da República. \nMARI \nG \nREVOGA/032005 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}