{"files":[{"ato":{"id":31055,"numero":"6868","dataCadastro":"2024-08-22T12:23:16.522045","dataAto":"2009-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2010-01-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Dia e a Semana Estadual de Alerta as Mudanças Climáticas nas escolas das redes pública e privada e da outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":6868,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-6868-2009_ocred.pdf","consolidado":false,"idAto":31055}],"content":[{"idAto":"31055","conteudo":"=\nGOVERNO DE SERGIPE\nLEI N°. 69768\nDE.Z5\nDE D&ZeMpaAO\nDE 2009\nInstitul o Dia e a Semana Estadual de\nAlerta as Mudangas Climaticas nas\nescolas das redes publica e privada e da\noutras providéncias.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFa¢o saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e\nque eu Sanciono a seguinte Lei:\n® ae Art. 1°. Fica instituido o Dia Estadual de Alerta as Mudangas\nClimaticas nas escolas das redes publica e privada, a ser celebrado,\nanualmente, no dia 5 de junho.\nArt. 2°. Todo o més de junho, a partir da presente Lei, havera a\n1* semana consagrada a defesa do meio ambiente.\nArt. 3°. As comemora¢6es alusivas ao Dia e a Semana Estadual\ndo Meio Ambiente nas escolas das redes publica e privada, de que trata esta\nLei, passam a integrar o calendario oficial do Estado.\nArt. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,\nrevogadas as disposi¢6es em contrario.\nAracaju, 2§ de cdigeuslo de 2009; 188° da Independéncia e\n121° da Republica.\ny! fois ‘ALDO offs sia\nGO VERNADOK DO ESTADO,\nEM EXERCICIO\nJorge Goanj\nSecretiario/de/Estado de Governo\nlniciativa do Deputado Professor Wanderlé - PMDB\nJRNC.\nInstitui242009\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}