{"files":[{"ato":{"id":3111,"numero":"22.679","dataCadastro":"2022-03-07T16:28:33.823464","dataAto":"2004-02-02T00:00:00","dataPublicacao":"2004-02-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Estadual no dia 06 de fevereiro de 2004.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22679,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDIvMjAwNF8yMi42Nzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":3111}],"content":[{"idAto":"3111","conteudo":"fc \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETON° SlGtS \nDE Oot DE te/ÍKimiO DE 2004 \nDispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e \nentidades da Administração Estadual no dia 06 de \nfevereiro de 2004. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto nos artigos 244 e 247 da Lei n° \n2.148, de 21 de dezembro de 1977, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do \nEstado de Sergipe), \nConsiderando as festividades decorrentes de evento turístico \npromovido pela iniciativa privada e pelo Governo do Estado, a ocorrer na Cidade de \nAracaju, devendo ser incentivada a participação do povo sergipano; \nDECRETA : \nAr t I\no\n. Não haverá expediente de trabalho nos órgãos e entidades da \nAdministração Estadual Direta e Indireta no dia 06 de fevereiro de 2004. \nArt. 2\no\n. Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços \nconsiderados essenciais, ou que, por sua natureza ou característica especial, não \npodem ter alterados os seus períodos diários de execução ou não devem sofrer solução \nde continuidade. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ok de AJ$^Uv de 2004; 183° da Independência e 116° \nda República. \nW) AUVESFILHO \nVOVERNáÍ0R DO ESTADO \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \nVirgínio José de Carvalho Neto \nSecretário de Estado de Governo, \nem exercício \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}