{"files":[{"ato":{"id":31197,"numero":"9422","dataCadastro":"2024-09-10T12:11:24.952941","dataAto":"2024-03-18T00:00:00","dataPublicacao":"2024-03-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS RURAIS DO POVOADO BRASÍLIA, CNPJ Nº 16.212.128/0001-59, de que trata a Lei nº 4.315, de 11 de dezembro de 2000, com sede e foro no Município de Lagarto.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9422,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"8  -  9.422......REVALIDA 0212032024  PL  62 – 2024.pdf","consolidado":false,"idAto":31197}],"content":[{"idAto":"31197","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.422\nDE  18   DE     MARÇO   DE 2024\nRevalida o reconhecimento de Utilidade\nPública Estadual da ASSOCIAÇÃO\nDOS JOVENS RURAIS DO\nPOVOADO BRASÍLIA, CNPJ Nº\n16.212.128/0001-59, de que trata a Lei\nnº 4.315, de 11 de dezembro de 2000,\ncom sede e foro no Município de\nLagarto.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica revalidado o reconhecimento de Utilidade Pública\nEstadual da ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS RURAIS DO POVOADO\nBRASÍLIA, CNPJ Nº 16.212.128/0001-59, de que trata a Lei nº 4.315, de 11\nde dezembro de 2000, com sede e foro no Município de Propriá, domiciliada\nno Povoado Brasília s/nº - Sala, CEP. 49.400-000, na forma da Lei nº 5.495,\nde 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  18  de março de 2024; 203º da Independência e 136º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa da Deputada Áurea Ribeiro - Republicanos\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}