{"files":[{"ato":{"id":3124,"numero":"24.992","dataCadastro":"2022-03-07T16:28:45.73644","dataAto":"2008-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre o expediente de Trabalho nos Órgãos e entidades da Administração Estadual, nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2008..","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24992,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNC45OTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":3124}],"content":[{"idAto":"3124","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° SI 333. \nDE 30 DE jerafiO DE2008 \nDispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos \ne entidades da Administração Estadual. Nos dias \n\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe \nsão conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; e de \nacordo com o disposto no artigo 247 da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977, \nConsiderando a ocorrência das festividades do Carnaval de 2008, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Não haverá expediente de trabalho, nos órgãos e entidades da \nAdministração Estadual Direta e Indireta, nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2008. \nArt. 2\no\n. Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços que, por sua \nnatureza ou característica especial, não podem ter alterados os seus períodos diários de \nexecução ou não devem sofrer solução de continuidade. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 30 de JJOMJIMJV de 2008; 187° da Independência e 120° da República. \n^sA % \nMARCELO DÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nClóyís Barbosa de Mej \nSecretário de Estado qVGoverno \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3124,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}