{"files":[{"ato":{"id":3130,"numero":"27.085","dataCadastro":"2022-03-07T16:28:51.234832","dataAto":"2010-05-11T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27085,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDUvMjAxMF8yNy4wODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":3130}],"content":[{"idAto":"3130","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n.°w.ozr \nDE V i DE M,f)?O DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n300.000,00 (trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\n\n020610007.7003 - Aparelhamento das Unidades Judiciárias \nTP 03 -GrandeAracaju \n4490.00 -Investimentos ^R$ 300.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^300.000,00 \nTOTAL R$ 300.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit \nFinanceiro apurado no balanço patrimonial de 2009. \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JS de bA/\"OJ-O de 2010; 189° da Independência e 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Pucia de Oliveira\"Yalcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação, e do Desenvolvimento Urbano \nJoão An(fradjefVieira/ da Silva \nSecretário die Estado da Fazenda \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE ^ \nDElJ^OE MRIV DEV010 \nJoão Bosco de Mendonça \nSecretário de Estado de Governo \njfeir \ninetiifb de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3130,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}