{"files":[{"ato":{"id":3138,"numero":"23.871","dataCadastro":"2022-03-07T16:28:58.287172","dataAto":"2006-07-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.535.034,16 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23871,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDcvMjAwNl8yMy44NzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":3138}],"content":[{"idAto":"3138","conteudo":":.fiÍEflk \n1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oü.^i \nDE 0 3 DE 4^1- W DE 2006 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.535.034,16 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.535.034,16 (cinco milhões quinhentos e trinta e cinco mil trinta e quatro reais e dezesseis \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.08 - Outros Benefícios Assistência is \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n121220025.2377 \nES 99 \n3390.30 \n4490.92 \n3390.92 \n\n123610025.2391 \nES \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n.99 \n50.000,00 \n53.000.00 \n100.000,00 \n15.000,00 \n40.000,00 \n550.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 808.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ 2.250.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061260059.3564 -Downsise dos Sistemas Corporativos \nES 99 -Estado de Sergipe \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n500.000,00 \n150.000,00 \n200.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n300.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n800.000,00 (000) \na%. 2/6 \n3390.39 \n\n\n081220025.2658 \nES 99 \n3390.14 \n3390.32 \n082440065.2671 \nES 99 \n3390.30 \n3390.39 \n3390.32 \n\n081220025.2641 \nES 99 \n3390.36 \n3390.37 \n4490.52 \n3390.39 \n\n082430065.4666 \nRP 05 \n3390.93 \n\n082440065.8654 \nES 99 \n3350.41 \n\n082440066.7675 \nRP 05 \n3390.32 \n3390.37 \n4490.51 \n\n081220025.2640 \nES 99 \n3390.30 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-S?i \nDE 03 DE^Üt%K? DE 2006 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 1.000.000,00 (070) \n15.000,00 \n15.000,00 \n10.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL \n-Manutenção do Departamento da Ação Social \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil R$ \n- Material de Distribuição Gratuita R$ \n-Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Material de Distribuição Gratuita R$ \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Locação de Mão-de-Obra \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE \n-Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \n-Grande Aracaju \n-Indenizações e Restituições \n-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n- Enfrentamento à Pobreza \n- Estado de Sergipe \n-Contribuições R$ \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n-Apoio às Comunidades Carentes \n-Grande Aracaju \n- Material de Distribuição Gratuita \n- Locação de Mão-de-Obra \n-Obras e Instalações \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Manutenção da Frota de Veículos \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n40.000,00 \n100.000,00 \n10.000,00 \n100.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 257.034,16 (000) \n15.000,00 (025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n100.000,00 (070) \n350.000,00 (070) \n110.000,00 (070) \n20.000,00 (000) \n1.182.034,16 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390,35 -Serviços de Consultoria R$ \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n230.000,00 (070) \n,-m% \n3/6 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^\n5\n^ \nDE 0 3 DE^sf ^ ^0 DE 2006 \n4490.51 \n\n-Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 280.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO \nCOM OS MUNICÍPIOS \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n15.000,00 (000) \n15.000,00 \nTOTAL R$ 5.535.034,16 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041210025.2214 \nES 99 \n3390.14 \n4490.52 \n3390.33 \n3390.30 \n\n041220025.2215 \nES 99 \n3190.96 \n\n041220025.2213 \nES 99 \n3190.16 \n3190.17 \n3390.14 \n041220085.1234 \nES 99 \n4490.52 \n041220085.1239 \n\n(90.14 \n3390.33 \n3390.39 \n041220085.1245 \nES 99 \n3390.39 \n041260085.1235 \nES \n3390.39 \n.99 -\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \n-Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEAD \n- Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Material de Consumo \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \n- Estado de Sergipe \n-Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAD \n-Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar \n-Diárias-Civil \n- Reestruturação do Departamento Central de \nPatrimônio do Estado \n- Estado de Sergipe \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Implantação/Implementação de um Plano Estadual de \nCapacitação - PNAGE \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Impressão de Cartilha do Servidor Público \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Implantação de Sistema de Cadastro e Controle de \nBens Móveis e Imóveis \nEstado de Sergipe \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50,00 \n30.000,00 \n50,00 \n6.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$y \n58.800,00 \n500,00 \n500,00 \n100,00 \n60.000,00 \n8.000,00 \n7.000,00 \n22.000,00 \n150.000,00 \n^^ooo,o o \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n•mt. \n4/6 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jts.ní \nDEÜ3 DE d^UtC? DE 2006 \nm \n041260085.1243 -Implantação/Implementação de Sistema de \nIndicadores de Desempenho da SGCC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) \n041280085.1249 -Desenvolvimento Profissional em Gestão Pública \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) \n041310085.1244 -Edição do informativo Impresso do Sistema de \nAdministração Geral \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 808.000,00 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 840.000,00 (000) \n123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.100.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 310.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.250.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061260059.3554 -Aquisição de software básico e aplicativo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 1.000.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082440065.2652 -Manutenção das Casas da Família \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 - Material de Consumo \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n082440066.2672 -Capacitação de Grupos Vulneráveis para Geração de \nEmprego e Renda \nES y,JÁ 99 -Estado de Sergipe \n3390^30 - Material de Consumo \n3^90.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n190.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n082440066.2673 -Atendimento ás Ações do Banco do Povo \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n60.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \ntfâsfe \niv \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°^.i ^ \nDE ^ 3 DE $M-lMO DE 2006 \n082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em \nRegime de Internato \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo \n\n082440065.8654 - Enfrentamento a Pobreza \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 - Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados à \nSecretaria \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 257.034,16 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 (025) \n10.000,00 (025) \n100.000,00 (070) \n460.000,00 (070) \n10.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \nR$ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.182.034,16 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas ^^^^^ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (070) \n100.000,00 (070) \n80.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 280.000,00 \n\nCOM OS MUNICÍPIOS \n\nFINANÇAS \n041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.93 -Indenizações e Restituições R$ \n3390.36 k -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.92 n - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n500,00 (000) \n14.000,00 (000) \n500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 15.000,00 \nTOTAL R$ 5.535.034,16 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nA h\n 6/6 \nt i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°rfs?fcf \nDE 03 DE,J$^ Lttí? DE 2006 \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ 3 deJ^-S^C de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nIa neja rn e n to \niar de Melo Mendes \nitano de Estado da Fazenda \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nAntônio Valdione de Sá \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}