{"files":[{"ato":{"id":3143,"numero":"24.054","dataCadastro":"2022-03-07T16:29:02.770221","dataAto":"2006-10-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-10-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria e denomina \"Colégio Estadual Vitória de Santa Maria\", no Bairro Santa Maria, Município de Aracaju - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24054,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTAvMjAwNl8yNC4wNTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":3143}],"content":[{"idAto":"3143","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ^ ^ \nDE à 9 DE Oufínvto DE 2006 \nCria e denomina \"Colégio Estadual Vitória de \nSanta Maria\", no Bairro Santa Maria, \nMunicípio de Aracaju - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro \nde 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de \n1996, \nDECRETA : \nArt. I\no\n. Fica criada uma Unidade Escolar pará o Ensino \nFundamental e Médio, no Bairro Santa Maria, Município de Aracaju - Sergipe. \nArt. 2\no\n. A Unidade Escolar criada na forma do art. I\no\n deste Decreto, \ndenominar-se-á \"Colégio Estadual Vitória de Santa Maria\". \nArt. 3\no\n. As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de \nque trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. \nArt. 4\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 5\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, A% de isSfcfc-o de gp06; 185° da Independência e 118\ní \nda República. \nHO \nDO ESTADO \nLindoergh Gondim de Lucena \nSecretário (hrEstãtfada Educação \nfelmanAraufo falcão \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}