{"files":[{"ato":{"id":3144,"numero":"22.253","dataCadastro":"2022-03-07T16:29:03.858833","dataAto":"2003-10-07T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22253,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTAvMjAwM18yMi4yNTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":3144}],"content":[{"idAto":"3144","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Min \nDE 0^ DE O(CfUtoitO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 640.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nESTADO \n\nESTADO \n010320004.2021-Controle Legal \nAdministração Pública \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nFAZENDA \n\nFINANÇAS \n288460298.0205-Encargos de Atividades \nEspeciais FR \n4490.91 -Sentenças judiciais R$ 640.000,00 (000) \nDO \nDO \nda \n\nti o \ni \nR$ \nR$ \nR$ \n430.000,00 \n210.000,00 \n640.000,00 \nFR \n(001) \n(000) \nTOTAL R$ 640.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Ãl.i$3 \nDE 0T\" DE (?LCrLL^%O DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O^ de t?S$kÇZ^ de 2003; 182- da \nIndependência e lis- da República. \nEIcarlos Utóffdonça \nSecretário de Estado do P1 anpnament%Xe da Ciência e Tecnologia \nem/Éxerc: \nMax J0êé/VôscojrfteXLos dg^ndrade \nSecpetérioWg/Estado /da Fazenda \nFTávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado/ Chefe da Casa civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}