{"files":[{"ato":{"id":31525,"numero":"4261","dataCadastro":"2024-10-23T09:55:16.148663","dataAto":"2000-06-14T00:00:00","dataPublicacao":"2000-06-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos da Terra – AMITER, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha – SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":4261,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-4261-2000.pdf","consolidado":false,"idAto":31525}],"content":[{"idAto":"31525","conteudo":"\nLEI Nº 4.261\nDE 14 DE JUNHO DE 2000\nReconhece de utilidade pública a\nAssociação dos Amigos da Terra –\nAMITER, com sede e foro na Cidade\nde Porto da Folha – SE.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos\nAmigos da Terra - AMITER, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha -\nSE.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju, 14 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da\nRepública.\nALBANO FRANCO\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araújo\nSecretário-Chefe da Casa Civil\nEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}