{"files":[{"ato":{"id":31564,"numero":"2095","dataCadastro":"2024-11-12T12:56:13.567188","dataAto":"1977-08-31T00:00:00","dataPublicacao":"1977-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Fixa novos valores dos Soldos do Pessoal da Policia militar do Estado e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":2095,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-2095-1977 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":31564}],"content":[{"idAto":"31564","conteudo":"\"w\nae am\n*\n”º\n“=\n“a\n,\nE]\n.\n. PR PET\npd\nNº. 2095\npe 3) DE “COBTO DE 1977\n»\nFlxs novos valores Cos Soldos “o\nPesuçal da Polfeia milliar do Te\ntado e dá providenciza correlatas\na\nA 1\nO COVERN ZOR LO EST-DO DE SRRGIFL.\nFeço saber que a Acrembléia Leglalativa do Estado decreta\n“\ns ey enncleno à seruinte Lot. %\n= di\n“pt 1? a Ficam estabelecidos novos valores Cos Boidoz de\nPeesonl da Polígta Bailiitar em atifidade, nos termos do - nexo Único des\nté Lel,\nP' trt it aU: atuaio ngoventos dos Palicitle biliitares da\nReserva e da E: lorna Rermunerada ilcam majorados gm UA firinta per\ncesto), e\n$ 19 « O Pessoal da Polícia Militar que houvesy cido enc\n(ietrdo pela Lei nº 2079, de 21 de rmuio de 1977, comnte será atingido\npela majoração degque trata este astico 26 O cumento estipenciigio então\nettido não tiver alcançado o limite de 20% (trinta por cento) -\n. a\neta bases inferioges à 30% (trinta por cento), frpá jus à reppectiva cora\npiernenteção.\nxt 39 « Nenhum Policial Militar percoberá Saido ou pro »\nventou lutograis fhferlores 4 Cri 790,00 (Lotacentos e novente erurciro).\ne\nArt 49 « Flea elevado para Cr$ 25, 00 (vinte e cinco crusele\ntos) [e] salário apílla pago por dependente do pessoa! da Polícia Militar\ndo istado, obecrvada à lepivlação estadual pertinente,\ntrtiga 47, da Lghn? Ah 77, de 83 de malo de 177:, & sitexado por legis-\ngao estadual posterior, passa a ver de Cri 9,00 (nove crunciros).\nLet b6V « po, Policis! Militar quo for investido em função\nrratificadu ou carço em comisury, lucluslva de natureza espechal, será\nberaltido\noptaz:,\ne\nED AS e aa dd a A Toma Po 6 A a 0 A A dO a o cm a PRM tee a ta\npaid nad ab ca do SE VA ada AR pras dar Dai bordada DES IPT A\nE!\nai Sigo e ço dit 4 a : pitas e, € eai a\nsad o e E É Esto Marim do SU 6 ir ap o! di 4 aline dr ind magos ro De sa e pri NI o Ba\nwi.\nI « Pelo vencimento do crrgo em comissro eu valor\nsa tunção\npratlticada;\nE o Pelos vencimentos do seu posto ou da sua gradus\nRT R nos termos da Lel nº “066, de 23 de dezembra de 1976, acrescidos\nce «Cê (quarenta por cento) do valor do c:rgo em comissão ou dz fusção\nprstificada, ” '\nAre T? «- À epçro de que testa o art. 6? poderá ser felta pa\nsa fios de reforma ou de pesegrva remuncrada, desde que:\nE O exercício do cargo em comissão ou da função\njrstilicads perdyro por 5 (cinco) znos ininterruptos cw 30 (dez) interpol:\néssje\nHE «Omblitar permaneça no excreício do carço em\nssenfacag ou da função gratificada até à Epoce de sua passarem para\ninatividade,\nParácrito único - O disposto neste arilço não se spllcaré\nsee rollitares já peform-dos ou trónsferidus para *« reserva remunerada.\nApt 82 a Os pecurage que q execução desta Lei vier a exk\nHif corrcrão por conta do vicente orgamento cetadual, ficando q Poder\nIaccutivo autorizado a avpriz 95 crócitos suplementa re 8, que se fizerem\nmecesários, nté o limite de Cr$ 5.600,000,00 (tres mtlhõea e sciecentos\neli crezeiros), osserxvado o disposto no artiço 43, da Lel Federal nº\n$.)0, de 17 de março de 1968,\nLet 99 - Esta Lel entra em vigor à partir de 1? de sgosto\nde L9TT.\nAzt LO - Revogam-se\n&s dleposições\nem contrário,\nivacaju, d/ de agoito de 1977; 1569 da Independencia\ne\nttf da República,\nNS\nAs\nAO Seus qo JOSE ROLLEMBERG\nLEITE\nNV ga ci RS COVERNADOR\nDO EST LO\nDe a PALA o Cm GEMA,\nopor!\núroalio Campos Filho\n;\nSecretário da Segurança Púvilea\nlgo,\nHola Tato Pora TA A a\nMalinda Joyó de Naceco\nSvérctágto\n“+ - Uministração\n*\ne\nT BEL DE SOLDO\ned\nNO resfriar mp\n— PESTO QU CRADU-ÇÃO | VALCRES\n| OFICI IS SUPERIORES\ncite bo fam a\nCoronel 4.550,00\nTcnente Coronel 4.010, 09\nhMi-jor 3.646,60\nEICS E SUB” LTERNCS\nCenttso\n3.280,00\n1º Tenente\n2. 720,00\nef Tegente\n2.370,06\nbesivante\na Cficial\n2.080,00\nelunos do CFO\n21.320,06\na\nSubtesente\n1.690,00\n1.700,00\no\ndia\n; arçento\ná »\nCabo\ni\n1.050,\nSoldado\nEnga ja\n900, 00\nGoldado\nmão Lnpajado\n790,00\n1)\n&\nPo\nPad h\nÍ\n».\ntzo, ER\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}