{"files":[{"ato":{"id":31572,"numero":"9.561","dataCadastro":"2024-11-13T09:00:19.274707","dataAto":"2024-11-12T00:00:00","dataPublicacao":"2024-11-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara a “Encenação da Paixão de Cristo do Santuário São Judas Tadeu”, na Cidade de Aracaju, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9561,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9561-2024.pdf","consolidado":false,"idAto":31572}],"content":[{"idAto":"31572","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº. 9.561\nDE  12  DE   NOVEMBRO   DE 2024\nDeclara a “Encenação da Paixão de\nCristo do Santuário São Judas Tadeu”,\nna Cidade de Aracaju, “Bem de\nInteresse Cultural”, e dá providências\ncorrelatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica declarada a “Encenação da Paixão de Cristo do\nSantuário São Judas Tadeu”, na Cidade de Aracaju, “Bem de Interesse\nCultural”, na forma do §1º do art. 9º da Lei nº 9.088, de 23 de agosto de 2022.\nArt. 2º O Bem de Interesse Cultural declarado no art. 1º desta\nLei, que ocorre anualmente na Sexta-Feira Santa, fica inserido no Calendário\nOficial de Eventos do Estado de Sergipe.\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,  12  de  novembro  de 2024; 203º da Independência e\n136º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PDT\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}