{"files":[{"ato":{"id":3167,"numero":"23.939","dataCadastro":"2022-03-07T16:29:25.330908","dataAto":"2006-08-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 294.870,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23939,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDgvMjAwNl8yMy45Mzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":3167}],"content":[{"idAto":"3167","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V2929 \nDE,U DE fi-GQsrrt? DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 294.870,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°, Parágrafo Único,da Ler 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n294.870,00 (duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n161.500,00 \n27.860,00 \n105.510,00 \n294.870,00 \n294.870,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4464 -Manutenção de Perfuratrizes \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n201280198.4258 -Capacitação de Irrigantes \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nÍP 01 -Sertão \n1390.14 -Diárias-Civil R$ \n205440180.4465 -Operacionalização dos Sistemas Singelos de \nAbastecimento D Água \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \nFR \n5.000,00 (OO \n400,00 (000) \n240,00 (000) \n600,00 (000) \n1.690,00 (000) \n4.730,00 (000) \n7.090,00 (000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?.D-239 \nDE di DE frGOSTV DE 2006 \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 8.110,00 (000) \n206050180.3270 -Construção com Instalação de Sistema Singelo de \nAbastecimento D Água \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 75.000,00 (000) \n206060198.4470 -Assistência Técnica aos Produtores dos Perímetros \nIrrigados DEHIDRO/SE \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Díânas-Civil R$ 40 760,00 (000) \n206070198.3279 -Promoção de Eventos Agropecuário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diarias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) \n\nDEHIDRO \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 11.500,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50 210,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.540,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n206920198.3277 -Consultoria em Comercialização de Produtos \nAgropecuário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 36.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 294.870,00 \nTOTAL R$ 294.870,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Ü de o-^-%) de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nSecretário de^firodc-db Planejamento \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oy. aa? \nDE oÇÍ DE fiéCSTtP DE 2006 \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}