{"files":[{"ato":{"id":3168,"numero":"21.085","dataCadastro":"2022-12-27T09:17:24.770846","dataAto":"2002-10-11T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.992.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21085,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTAvMjAwMl8yMS4wODU=.pdf","consolidado":false,"idAto":3168}],"content":[{"idAto":"3168","conteudo":"-tá \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.ViMf \nDE i i DE 0U.TÚ-V5H.C? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 11.992.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 11.992.000,00 (onze milhões novecentos e noventa e dois \nmil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n175120168.1459-Projetos a Cargo da \nDESO/Esgoto Sanitário FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (025) \n175120168.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/AGUA \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (025) \n185410274.1492-Conclusão da \nEstabilização da Foz do \nRio Sergipe (Coroa do \nMeio e Atalaia Nova) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000.000,00 (025) \n206070205.1498-Conclusão das Obras do \nProjeto de Irrigação de \nJacaré-Curituba \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.992.000,00 (025) \nTOTAL R$ 11.992.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. s \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-^T \nDE XX DE OtjCTÍã-tttO DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ci 4 de cAi^ o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n.%^í^/C \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMar \nSecretário de Estado do \n1) -% ; ^ v \nircos\"Antômo de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}