{"files":[{"ato":{"id":31851,"numero":"30953","dataCadastro":"2025-01-28T12:30:12.36184","dataAto":"2018-01-29T00:00:00","dataPublicacao":"2018-01-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Sergipe para o exercício de 2018, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":30953,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-30953-2018 (1).pdf","consolidado":false,"idAto":31851}],"content":[{"idAto":"31851","conteudo":"GOVERNODESERGIPE\nDECRETO\nNº\n30.\nDE29DEJANCIRODE2018\nDispõe sobre a Programação Financeira\ndo Estado de Sergipepara oexercício de\n2018,edáoutrasprovidências.\nOGOVERNADORDOESTADODESERGIPE, no uso das\natribuiçõesquelhesãoconferidasnostermosdoart.84,incisosV,VIIeXXI,\ndaConstituiçãoEstadual, deacordocomosarts.\n7º,\n12, 15, 16,28,32,XV,\n33,HI e\n$\n1º\ne34,IIdaLeiEstadual\nnº\n7.950, de29 dedezembrode2014;\ntendoemvistaodispostonaLei(Federal)\nnº\n4.320,\nde'\n17demarçode1964,\nenaLeiComplementar(Federal)\nnº\n101,de04demaiode2000,\nDECRETA:\nArt.\n1º\nAProgramaçãoFinanceiraparaosÓrgãos eEntidades\ndaAdministraçãoDiretaeIndiretadoPoderExecutivodoEstadodeSergipe,\nexcetooMinistérioPúblicodoEstadoeaDefensoriaPúblicadoEstado,para\noexercíciode2018,seráexecutadadeacordocomodispostonosAnexosI,\nIIeIV,desteDecreto.\n$\n1º\nParafinsdodispostonesteDecreto,entende-secomo:\nI\n-\ncota de programação financeira: o limite fixado para\nempenhamentoporfichafinanceira;\nII\n-\nfichafinanceira:odocumentoeletrônicoatravésdoqualsão\napostasascotasdaprogramaçãofinanceiradiscriminadas eindividualizadas\npor Unidades Gestoras Coordenadoras (UGCs) ou Unidades Gestoras\nExecutoras\n(UGESs),\ngestão,naturezadadespesa,grupodedespesa,fontede\nrecurso,despesagerencialeseudetalhamentoeprogramadetrabalho;\nHI\n-\ndespesa gerencial e seu detalhamento: a classificação\nfinalísticadaprogramaçãofinanceira.\n$\n2º\nAs cotas de programação financeira, consignadas n\nAnexos 1,II,III eIVreferidosnocaputdesteartigo,representamoslimit\nmáximos dedisponibilidadesfinanceiras e serão liberadas deacordoco\nPolítica de Programação Financeira aprovada pelo Conselho /de\nReestruturaçãoeAjusteFiscaldoEstadodeSergipe\n-\nCRAFI.\na\n+\nq\n«\nGOVERNODESERGIPE\nDECRETO\nNº\n30.933\nDE\n297DEJAMJR0DE2018\nS\n3º\nAs cotas de programação financeira, consignadas no\nAnexos 1. II,Ill e1Vreferidosnocaputdesteartigo,poderãoserbloqueadas\nou revistas, mediante acréscimo ou redução, a critério do Conselho de\nReestruturação eAjusteFiscaldoEstadodeSergipe\n-\nCRAFI,observando-se\nos limites das Disponibilidades Orçamentárias e Financeiras, por fonte de\nrecursos, tendo emvista a necessidade de se manter oEquilíbrio Fiscal do\nEstadodeSergipe.\n$\n4º\nOs lançamentos das cotas deprogramação financeirados\nÓrgãos e Entidades do PoderExecutivo, estabelecidas neste Decreto, bem\ncomo as suas alterações, serão efetuados pela Secretaria de Estado da\nFazenda\n-\nSEFAZ no Sistema Integrado de Gestão Pública (i-GESP),\nprecedidos de avaliação técnica realizada pelo setor competente, para as\nUnidades Gestoras Coordenadoras (UGCs), de forma a que estas possam\nlançar a programação financeira específica nas suas Unidades Gestoras\nExecutoras(UGES).\n$\n5º\nOsÓrgãoseEntidadesdeverãoelaborarmapasecontroles,\npor fonte de recursos, para acompanhamento mensal da execução\norçamentária e financeira, deformaquenãopossamcontrairobrigações de\ndespesas sem o necessário suporte orçamentário e em desacordo com a\nprogramaçãofinanceiraautorizada.\n8\n6º\nA aprovação das cotas de programação financeira,\nconforme odisposto nesteartigo, nãoconstituirequisitoparaaabertura de\nprocedimentolicitatório,nostermos do incisoII, do\n$\n2º,\ndoart.\n7º\ndaLei\n(Federal)\nnº\n8.666/93, ficando o empenho da despesa sujeito às restrições\nprevistasnoart.\n9º\ndaLeiComplementar(Federal)\nnº\n101/2000.\nArt.\n2º\nOConselhodeReestruturaçãoeAjusteFiscaldoEstado\nde Sergipe\n-\nCRAFI procederá aobloqueio/desbloqueio e àsalterações nas\ncotas de programação financeira estabelecidas neste Decreto, nos casos de\najustes ou correções técnicas, que venham a ser considerados necessários\npara melhor execução das atividades e projetos do Governo Estadual,\nobservando-seasDisponibilidadesOrçamentáriaseFinanceiras,bemcomo\ndispostonaLeiComplementar(Federal)\nnº\n101/2000.\n2\na\nGOVERNODESERGIPE\nDECRETO\nNº\n30953\nDEx»\nJDE JAMESRODE2018\nParágrafo Único.As solicitações dealteração paraajustes ou\ncorreções técnicas da Programação Financeira deverão ser encaminhadas,\npelosOrgãos eEntidades,pormeio doSistemaIntegradodeGestãoPública\n(i-GESP), paraapreciaçãodoConselhodeReestruturação eAjusteFiscal do\nEstadodeSergipe\n-\nCRAFI.\nArt.\n3º\nSob pena de responsabilidade, os Ordenadores de\nDespesadosOrgãoseEntidadesdaAdministraçãoDiretaeIndiretadoPoder\nExecutivo. relacionados no\n\"caput\"\ndo art.\n1º\ndeste decreto, não poderão\nutilizar os recursos aprovados, para quaisquer outras finalidades diferentes\ndaquela quetenham sido definidas, nem assumircompromissosfinanceiros\nalém dos limites estabelecidos neste Decreto e suas posteriores alterações,\ndevidamente autorizadas e aprovadas pelo Conselho de Reestruturação e\nAjusteFiscaldoEstadodeSergipe\n-\nCRAFI.\n$\n1º\nParaefetivocontroledodispostonocaputdesteartigo, o\nmontantedasdespesasaseremempenhadasemcadamêsdeverálimitar-seao\nvalordarespectivacotamensaldeprogramaçãofinanceira.\n5\n2º\nO não cumprimento dos procedimentos dispostos neste\nartigo, além das sanções legais, implicará suspensão das cotas dos meses\nsubseguentes e a paralisação da análise das solicitações de programações\nfinanceiraspendentesnoSistema.\nArt.\n4º\nOsrepassesfinanceirosterão,comolimitemáximoem\ncada mês, a respectiva cota de programação financeira fixada por este\nDecretoesuasalterações.\n$\n1º\nPara efeito deste Decreto, entende-se por repasse\nfinanceiro, adisponibilidadecontábil e/oufinanceirapostaàdisposiçãodas\nUnidades Gestoras Executoras (UGES), para o efetivo pagamento das\ndespesas.\n&\n2º\nAGerência-GeraldeControleFinanceiro\n-\nGERCONF, da\nSuperintendência-Geral deFinançasPúblicas\n-\nSUPERFIP, daSecretafia de\nEstadodaFazenda\n-\nSEFAZprocederáaosrepassesfinanceiros,nos mites\nfixadoseemfunçãodosrecursosdisponíveis nofluxodecaixado Tesouro\nGOVERNODESERGIPE\nDECRETO\nNº\n30963\nDE 2IDE\nJANEIRO\nDE2018\nEstadual e das demais fontes de recursos gerenciadas diretamente pela\nSecretariadeEstadodaFazenda\n-\nSEFAZ.\nArt.\n5º\nA Secretaria de Estado da Fazenda\n-\nSEFAZ fica\nautorizada a proceder à retenção das cotas de programação financeira, nos\ncasosdedescumprimentodequalquernormadesteDecreto.\nArt.\n6º\nASecretaria deEstadodoPlanejamento,Orçamento e\nGestão\n-\nSEPLAGficaautorizadaaremanejarasdotaçõesorçamentáriasque\nexcederem ao total das cotas de programação financeira para uma\ndeterminadaUnidadeGestora.\ne\nArt.\n7º\nOs Órgãos e Entidades do Poder Executivo deverão\nacompanhar o cumprimento dasexigênciaslegais enormativasreferentes à\nmanutenção de adimplência com os tributos e contribuições sociais, bem\ncomo as prestações de contas dos convênios com a União, evitando-se a\ninscrição noCadastroÚnico deExigênciasparaTransferências\nVoluntárias-\nCAUC/SIAFI, administradopelaSecretariadoTesouroNacional-STN e no\nCadastro Informativo dos Créditos nãoQuitados do SetorPúblico\nFederal-\nCADIN,administradopeloBancoCentraldoBrasil\n-\nBACEN.\nParágrafo único. A inclusão do Órgão ou Entidade nos\nreferidos Cadastros poderáimplicarbloqueio, pela Secretaria deEstado da\nFazenda\n-\nSEFAZ,dedisponibilidadefinanceiraestabelecidanaProgramação\nFinanceira.\nArt.\n8º\nÀ Controladoria-Geral do Estado\n-\nCGE e à\nProcuradoria-Geral do Estado\n-\nPGE cabem zelar pelo cumprimento do\ndisposto neste Decreto, bem como promover as medidas necessárias para\nresponsabilização dosOrdenadores deDespesa e servidores quepraticarem\natos em desacordo com as disposições legais aplicáveis à matéria,\nespecialmentedaLei\nnº\n4.320/64edaLeiComplementar\nnº\n101/2000.\nArt.\n9º\nO Secretário de Estado da Fazenda, o Secretário de\nEstado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conselho\nReestruturaçãoeAjusteFiscaldoEstado deSergipe\n-\nCRAFI,noâmbit de\nsuas atribuições, ficam autorizados a editarem normas complementares\nnecessáriasaocumprimentodesteDecreto.\ne\nGOVERNODESERGIPE\nDECRETO\nNº\n30953\nDEÀSDEJANEIRODE2018\nArt. 10. EsteDecretoentraemvigornadatadesuapublicação,\nproduzindo osseusefeitosapartirde02dejaneirode2018,\nratificando-sea\nprogramaçãofinanceirajáexecutada,constantenosAnexos1,II,IIIeIV.\nArt. 11.Revogam-seasdisposiçõesemcontrário.\nAracaju, 9\nde de2018;\n197º\ndaIndependência\ne\n130º\ndaRepública.\ne\nJACKSÓN LIMA\nGOVERNADORDOESTADO\nJosuéModestodosPassosSubrinho\nSedretáriode daFazenda\nRosmanPerd Santos\nSecretáriodeEstadodo,Plangjahnento,OrçamentoeGestão\nMariaAparecd, antosGamadaSilva\nProcuradota-GeraldoEstado\nBeneditoFi eiredo\nSecretáriodeEstadodeGoverno\nDispõe0229012018\nJRNC.\n> ur OC JOESTOLE EF'ERSFETOEL 99R DTMBS joD'OSTROS'Er EEEEP'SOTOZ |Z99TLTO9'PT |00'009ZET'SLL JE JOC OP FE EE [EEE OO 000 OE CEEEEEL 199999 00000'08 TENPEIS3 LOETE OJCPOF LS'999'9EE EE'ECEGL 00'000'TOL L9'999VEL EEEEE'L9 00000'808 a OuIsynsOPOpejs3apeuejanias) TOTEE\n;\nIXMEE JEOC 00'0000057 00'000'0Z6'T 00'000'087'T 00000'049 00000'089'£ CE]aOJuauedlo'auaelaueigOpOpels3apeuejanDas] POIST OCJCcer 00'000'09€ 00'000'88Z 00'0D0'9TL oD'o00'tPT 00000'ZZ 00000'498 =» dor SOQUPIHSOSINIIYSOP9DJUIQUUYO134NOPOPPISI9PRUPJRDOS] ZOTZE X2XTSE A .2996 EEEEETO6 00'000'949 L9'999'0Sb EEEEESTL 00000'v0Z'T 9PMjUBAnÇEp919787\"QUOdS3OPOPEIS39PEUEjADAS] ZOTIE oCXX087 EEEEEECT £S'999'96T 00'000'0PL EE'EEEEG £9999'9y 00000'095 àEPUZIDEP9ODJUIQUOS3OJualyOALISSadOPOpeis3apEuMADOS] SOT6L pajato tejato= aIX OST 0000007T DO00006 00'000'09 00000'0€ DO000'09E OUJ3AOS)9POPeJS39PBUEJIDAS] 90TE XXX7958 19999555 RETAS 00000TEE E L9'99I9OLTT EC'EEEOTTT 00 eailqna OPESIapCUEADSS| TOC NX X 927095 oo200 DO0009EE 00'000'p7Z 00000'ZTT 00000'PPE'T UUINHSOWDII]SOPàOYJegBILOP\"20SBIUISISSY9OESN|UIEPJIYINIAEPOpeIsa9pEUBIADIS] ETEPZ X ETTBE EEELE69TE £9'997SIPSE 00009T906T FEFELLOLTT 29998'€S€'9 0000P'9PE'9L JOP|WNSUODOP853/309PàBIASNFEpOPEIS33pCULIADAS] TOFFE O 327 086 7 203071 09990 977% 1 000000P8 00'000'095 00000'08Z 00000'09€'€ OUBQINOWILUHAJOAVISAQOPàEINNJJSIeIJU]EPOPEISIPpEUPJADAS] 9OT9Z OCJO EfCEFELE L9'9990EL 0000087S EE'EEES9E L9999't8T D0000'T6T'T emynoepopeia9pCuejanasi TOLZ 273sk Le957 ftEEECOS 000052Sp £9'999TOE EEEEB'OST 00000'0T8'T 18POSOpIeMUNUIO)EpOPeIsaapELLJSD9S] SOT6T X3X 308 € 00900E 00000 00'000 00'000'007'T 00000'009 00000'007'Z INDes£oepopeisaap TOTEL 9X IT 05099987 E DO090096 00'000049 DO000'0ZE 00000'0/8'E EPà OUPIByOJUBLLJAJOAUBSAQ'EIN]NDUÍYEPOPeIS3ap TOTZT Cc 350BE EfELEFEL £9999985 00'0000p+ fE'EEEE6T £9999941 00000'092'T OpeIsaOP[8439EUOpEINIO!] TOTOT DomIT LSGGUS T FE ELEELVI 09090099 T £9'99990L EEEEEESE 00000ObE't adiduasapOPei53OP BDHOd] TOISZ OST EE CEL CET £9'999901 0000008 EE'EEEES t9999'9% 00000'0TE adifiasapOpeis3opsesinbsagapà mnsui] Z0Z6T UI A tr ELE LO449947 \"o050007 fEEEE LET £999999 00000008 JEANSDHOAEPBUdSOH] ZOLIZT XL DOGSLE UG00)00€ 00000SET 00'000OST 00000'S£ 00000006 adiBuas9pOpeisaOpI3DsLuayogJepung] ZOLPE DeSIL CEECECL LU44595T OU099DE EEEEE ES £99999% 000000Z€ adifiasap CgJerouiEaEsinbsag EOjodyapogJepung] EOZOL DEVI LS Vje EfFELE6G 00'0000ES 19'99994E EEEEEELT 00000'080Z 3diiasspgduodyORIEpUNg] TOZST sl 1Cit? teCET VWUS I 99911 EEBS 00 000 £ euedidiasessadua] ZOE6T oTESF tE CEL EEE 14944999 00000 005 EL'LEE EEE £9999991 00 000000 £ OEJELLOJU! RPElBOjoua] apEuedidas TOGEL E dd AAA 4692498] 004040OI fttrt 199999 00000099 adiBIasdp OP|DAPJUIISNSOJUILIAJOAUISAQ9P TOEMT DEPETPI E NIT [OU 00000005 000000001 00000005 000000009 adjbiasap OJUDUNA AVISA dp TOSA Us ro GERE ALERTA DU(3) 956 E FETLE LEGO 199998T€ 1 00 000 4EB ST PPUSZC4 CPOPEISIAPEUGIADIS) TOLD UCYA E Do E OU'U0ObE6 1 DOVOU E OU'U0UV96 DOOUOEBY 00000VEL 5 SUiBiaSSpGUGIAOPOUCININNSI-CIUIPp FOLSE BuPredio. Fra UU08 EL OS 199909 0000€ S1t OPRIS)OP[8/39RUOPIANUO)] LOISE DO UNOCLT 1999990 UUUULLE FETEE BS (9991 00OUUUSE SEMANASLIGO2ORÍLIQLHAPjENPUIS3EJqUEDIOD] TOÇIL tl tio E Estr sr EM)ss 19999999 OU000000 adiBias OpSILIJUNADOSESSP9[BIANPU]OJUILUA|OALDIIOGPBiquELODF Ce Nom srto Dessas VIVOOM É TC DIOSSp d SONIPIRSOSINIORJP JPEIqUETUICO 81/00]pv 917/18pay EI/20e BI/sewqly 81/10)pay srjuel IVDINIUDOUdM VOVOINO VAON\na\nSU DER FOLDBA OQVISIAIONNOSAL RTOE -VURONVNHOYÍVINIAIDO LOXINV Baba al seg AD)\n30z TOTOt3-OQVISIOAOUNOSIL BTOZOIIj24AXI-VHIZINVNISOYÍVIAVHDONd FOXINV giras GYL2NULaa aa CL QÚ ACHO)\ns8\no m\nPROGRAMAÇÃOFINANCEIRA\n-\nEXERCÍCIO2018\nROYALTIES FR012O\nANEXO II\n9\nDECRETO\nNº\n30\n95\n[6\nDE2018 DE\nUNIDADE NOMEUNIDADE PROGR.INICIAL, Atéjan/18 Atéfev/18 Atémar/18 Atéabr/18 Atémat/18 AtéJun/18\nDepartamentodeInfra-EstruturaRodoviáriadeSergipe\n000,00 62500,00 75.000,00\n6.990.000,00 582.500,00 1165.000,00 1.747500,00 2330.000,00 2912500,00 3495 ,00\n1DE2\nDRCRIRN\n3405.3\nDE29\n:\nJANEIRO\n2018\nANEXO 11\nPROGRAMAÇÃOFINANCEIRA\n«\nEXERCÍCIO2018\nROYALTIES\n-\nFR0120\nUNIDADE NOMEUNIDADE Atéjul/18 Atéago/18 Atéset/18 Atéout/18 Aténov/18 Atédez/18\n5.729.166,67 6.250.000,00\nDepartamentodeInfra-EstruturaRodoviáriadeSergipe\n150.000,00\nSecretariadeEstadodaAgricultura,DesenvolvimentoAgrárioedaPesca\n187.50,000 208.333,33 229.166,67 250.000,00\n4.077.500,00 4.\n5.247500,00 5.825.000,00 6.407500,00 6990.000,00\nX\n2DE2\n99\nDECRETON\n30\n15\nANEXO\nPROGRAMAÇÃOFINANCEIRA EXERCÍCIO2018\nDECOMBAT EERRADICAÇÃODAPOBALTA TAon0\nGRUPOSDE DECRESACUSTDIO FPINVESTIMENTO A valnrnc oem RO\nUNIDADE NOMEUNIDADE PROGR.INICIAL Atéjan/18 Atéfev/18 Atémar/18 Atéabr/18 Até Até\n|DepartamentoLetadualdeProteçãoeDefesa 1200000,00 [GL RAS\nARES) GEOESTO\n7345550\n58770000,60 4897 500,04) 9795009000 14592500.00 19596OMAfi\n9\nDE 2018\n287405650\n3808959,00 1167413,25 AIAB$60 NM IPT VIGAMES ALTER DE, 190447250\nFundo Combateclrradica dodaPobreza\no a\nm a\n8\n\"o 8\no\no\ns\nm o\ne\"\no\ne\nss\n8\no =\naz ss\na\na\no\nss\ns\no\no- o\n=\n8\naq\nss\nms\nco\ne\n3\nDEadEm]\n=w\nce\no\nto\nus\npo\nC A o\no\nO D\neu\na\nE\no\nE\no\nUNIDADE\nÉ\nPROGRAMAÇÃOFINANCEIRA\n-\nEXERCÍCIO2018\nRECURSOSPRÓPRIOS\n-\nFR0270\nGRUPOSDEDESPESACUSTEIO\n-\nGOVERNODESERGIPE\nDECRETO\nNº\nIO\nIS;\nANEXOIV\nDEZGDE\nJANE\nRO\nDE2018\n:\n2.720.000,00 226.666,67 453.333,33 680.000,00 906.666,67 1.133.333,33\n4.970.160,00 414.180,00 828.360,00 1.242.540,00 1.656.720,00 2.070.900,00 2.485.080,00\n5.048.000,00 420.666,67 841.333,33 1.262.000,00 1.682.666,67 2.103.333,33 2.524.000,00\n47.692.800,00 3.974.400,00 7.948.800,00 11.923.200,00 15.897.600,00 19.872.000,00 23.846.400,00\nÉ 17301 EmpresadeDesenvolvimentoAgropecuáriodeSergipe\n1.880.000,00 156.666,67 313.333,33 470.000,00 626.666,67 783.333,33 940.000,00\n500.000,00 41.666,67 83.333,33 125.000,00 166.666,67 208.333,33 250.000,00\n390.000,00 32.500,00 65.000,00 97.500,00 130.000,00 162.500,00 195.000,00\n450.000,00 37.500,00 75.000,00 112.500,00 150.000,00 187.500,00 225.000,00\n20.000,00 1.666,67 3.333,33 5.000,00 6.666,67 8.333,33 10.000,00\n' 16402 FundodeIncentivoàArrecadaçãoTributária\n1.672.000,00 139.333,33 278.666,67 418.000,00 557.333,33 696.666,67 836.000,00\n19.240.000,00 1.603.333,33 3.206.666,67 4.810.000,00 6.413.333,33 8.016.666,67 9.620.000,00\nt 21402 FundoEstadualdeProteçãoeDefesadoConsumidor 120.000,00 10.000,00 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00\n780.000,00 65.000,00 130.000,00 195.000,00 260.000,00 325.000,00 390.000,00\n$.:37401. FundoFinanceirodePrevidênciadoEstadodeSergipe 13.250.000,00 1.104.166,67 2.208.333,33 3.312.500,00 4.416.666,67 5.520.833,33 6.625.000,00\n1.352.000,00\n10.598.000,00\n303.620.132,00 25.301.677,67 50.603.355,33 75.905.033,00 101.206.710,67 126508.388,33 151.810.066,00\n672.000,00 56.000,00 112.000,00 168.000,00 224.000,00 280.000,00\n336.000,00\n2.680.000,00 223.333,33 446.666,67 670.000,00 893.333,33 1.116.666,67\n1.340.000,00\nE 22102 Hosp taldaPolíciaMilitar\n4.442.772,00 370.231,00 740.462,00 1.110.693,00 1.480.924,00 1.851.155,00 2.221.386,00\n80.892.000,00\n160.000,00 13.333,33 26.666,67 40.000,00 53.333,33 66.666,67\n80.000,00\n300.000,00\n1DE2\nUNIDADE\n9\nDESTD\nANEXOIV\nPROGRAMAÇÃOFINANCEIRA\n»\nEXERCÍCIO2018\nRECURSOSPRÓPRIOS\n«\nFR0270\nGRUPOSDEDESPESACUSTEIO\n-\nNOMEUNIDADE Atéjui/18\nDECRETO\nNº\nO\nDI NITRO EPI\n30930\nDE2018\nAtédez/18\n:\n:\n2.493.33333\n1.586.66667 1.813.33333 2.040.00000 2.266.66667\n2.720.00000 32201 [AdministraçãoEstadualdoMeloAmbiente\n2.944.66667 3.365.33333 3.786.00000 4.206.66667 4.627.33333 5.048.00000\nà 26203\nDepartamentodeInfra-EstruturaRodoviáriadeSergipe 58.33333 66.66667 75.00000 83.33333 91.66667 100.00000\n27.820.80000 31.795.20000 35.769.60000 39.744.00000 43.718.40000 47.692.80000\n1.096.66667 1.253.33333 1.410.00000 1.566.66667 1.723.33333 1.880.00000\n11.66667 13.33333 15.00000 16.66667 18.33333 20.00000\n16402: FundodeIncentivoàArrecadaçãoTributária\n975.33333 1.114.66667 1.254.00000 1.393.33333 1.532.66667 1.672.00000\n8:1920% JuntaComercialdeSergipe 1.577.333,33 1.802.66667 2.028.00000 2.253.333,33 2.478.66667 2.704.00000\n177.111.743,67 202.413.421,33\n227.715.099,00]/\n253.016.776,67 278.318.454,33 303.620.132,00\n546.00000 624.00000 702.00000 780.00000 858.00000 936.00000 17302. CompanhiadeDesenvolvimentodeRecursosHídricoseIrrigacãodeSer\n1.497.06667 1.710.93333 1.924.80000 2.138.66667 2.352.53333 2.566.40000 19301 Com anhiadeDesenvolvimentoIndustrialedeRecursosMineraisdeSergi\n2.899.26000 3.313.44000 3.727.62000 4.141.80000 4.555.98000 4.970.16000 26301 Com anhiaEstadualdeHabita 30eObrasPúblicas\n291.66667 333.33333 375.00000 416.66667 458.33333 500.0000\n227.50000 260.00000 292.50000 325.00000 357.50000 390.00000\n262.50000 300.00000 337.50000 375.00000 412.50000 450.00000\n11.223.33333 12.826.66667 14.430.00000 16.033.33333 17.636.66667 19.240.00000\n70.00000 80.00000 90.00000 100.00000 110.000 120.000\n&:21402 FundoEstadualdeProteçãoeDefesadoConsumidor\n455.00000 520.00000 585.00000 650.00000 715.00000 780.0000\n7.729.16667 8.833.33333 9.937.50000 11.041.66667 12.145.83333 13.250.00000\n$:37401 FundoFinanceirodePrevidênciadoEstadodeSer\n392.00000 448.00000 504.0000 560.00000 616.0000 672.00000\n1.563.33333 1.786.66667 2.010.00000 2.233.33333 2.456.66667 2.680.00000\n2DE2\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}