{"files":[{"ato":{"id":3186,"numero":"21.047","dataCadastro":"2022-12-26T09:42:51.966577","dataAto":"2002-10-01T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 376.100,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21047,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMTAvMjAwMl8yMS4wNDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":3186}],"content":[{"idAto":"3186","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JM .Ofa \nDE à\" DE QurflttobtO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 376.100,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 376.100,00 (trezentos e setenta e seis mil cem reais ) \npara reforço de dotação consignada no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n236920248.1477-Conclusão da Reforma do \nCentro Daria Barreto, em \nBoquim FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 376.100,00 (000) \nTOTAL R$ 376.100,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n164820165.1496-Construção e \nInfra-Estrutura de \nUnidades Habitacionais em \nMunicípios FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 376.100,00 (000) \nTOTAL R$ 376.100,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. s^t^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MJJ? \nDE Â- DE O^ií^^Q DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, d$ de eSsfctZo de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n%?vz%- XL^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMardos\"^MÍbnio de Melo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernand( \nJs da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuciano Augusto Barreto Carvalho \nSecretário de Estado da Infra-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}