{"files":[{"ato":{"id":31865,"numero":"9.624","dataCadastro":"2025-02-11T09:52:34.185036","dataAto":"2025-02-10T00:00:00","dataPublicacao":"2025-02-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o inciso IV do art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 8.525, de 30 de abril de 2019, a qual atualiza os limites do Município de Japoatã, na forma da Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017.\n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9624,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO9624-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":31865}],"content":[{"idAto":"31865","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.624\nDE  10   DE    FEVEREIRO    DE 2025\nAltera o inciso IV do art. 1º e o Anexo\nÚnico da Lei nº 8.525, de 30 de abril\nde 2019, a qual atualiza os limites do\nMunicípio de Japoatã, na forma da\nLei nº 8.219, de 22 de junho de 2017.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.525, de 30\nde abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\nArt. 1º…\nI - ...\n......................................................................................................\nIV – com o Município de Pacatuba - começa no ponto\nde interseção do Riacho Mata Verde com a cerca da divisa\noeste da Fazenda Santo Antônio (lote norte) (P20 com\ncoordenadas -10° 24' 02,07\"; -36° 42' 19,06\"), segue descendo\npara o sul pela divisa oeste dessa Fazenda passando pelos\nmarcos (P20A -10° 24' 09,29\"; -36° 42' 30,26\"; P20B -10° 24'\n10,43\"; -36° 42' 34,18\"; P20C -10° 24' 09,34\"; -36° 42'\n37,77\"; P20D -10° 24' 09,76\"; -36° 42' 37,82\"; P20E -10° 24'\n09,96\"; -36° 42' 37,93\"; P20F -10° 24' 11,93\"; -36° 42'\n36,79\"; P20G -10° 24' 17,19\"; -36° 42' 35,29\"; P20H -10° 24'\n18,86\"; -36° 42' 33,97\"; P20I -10° 24' 19,92\"; -36° 42' 31,42\";\nP20J -10° 24' 20,69\"; -36° 42' 30,46\"; P20K -10° 24' 23,67\";\n-36° 42' 29,03\"; P20L -10° 24' 25,15\"; -36° 42' 26,70\"; P20M\n-10° 24' 26,15\"; -36° 42' 23,13\"; P20N -10° 24' 32,54\"; -36°\n42' 20,41\"; P20O -10° 24' 37,47\"; -36° 42' 16,09\"; P20P -10°\n24' 43,04\"; -36° 42' 15,71\"; P20Q -10° 24' 53,16\"; -36° 42'\n22,95\"; P20R -10° 24' 56,43\"; -36° 42' 20,70\"; e P20S -10° 24'\n59,09\"; -36° 42' 19,52\") até o marco P21 no extremo sul da\nFazenda Santo Antônio (lote norte) (P21 com coordenadas -\n10° 24' 59,19\"; -36° 41' 18,90\"), daí segue em linha reta até o\nmarco P22 no extremo noroeste da Fazenda Santo Antônio\n(lote sul) (P22 com coordenadas -10° 25' 05,05\"; -36° 42'\n08,86), desse pelo limite oeste dessa Fazenda (lote sul)\npassando pelos marcos (P22A -10° 25' 13,03\"; -36° 42' 10,54\";\nP22B -10° 25' 32,36\"; -36° 42' 14,84\"; P22C -10° 26' 03,31\";\n-36° 42' 32,31\"; e P22D -10° 26' 16,38\"; -36° 42' 39,03\")\nsegue até o marco P23 no extremo sul da Fazenda Santo\nAntônio (lote sul) (P23 com coordenadas -10° 26' 47,27\"; -36°\n42' 56,23\"), segue contornando o extremo sul da Fazenda\npassando pelos marcos (P23A -10° 26' 48,36\"; -36° 42' 54,49\";\nP23B -10° 26' 48,67\"; -36° 42' 46,93\"; P23C -10° 26' 49,07\";\n-36° 42' 46,58\"; P23D -10° 26' 48,16\"; -36° 42' 45,82\"; e P23E\n-10° 26' 51,32\"; -36° 42' 42,27\") até o marco do levantamento\nda Fazenda Santo Antônio (lote sul) materializado junto ao\nPovoado Carro Quebrado de código M3069 (P24 com\ncoordenadas -10° 26' 53,69\"; -36° 42' 43,71\"), daí segue em\nlinha reta até o muro dos fundos da Escola Municipal Manoel\nRicardo Santos (P25 com coordenadas -10° 27' 07,53\"; -36°\n42' 44,15\"), segue o muro da escola até a rua que passa em sua\nfrente (P26 com coordenadas -10° 27' 08,10\"; -36° 42' 45,02\"),\ndaí segue por essa rua até encontrar o início do beco que passa\nao lado da casa de Edvaldo, no Povoado Carro Quebrado (P27\ncom coordenadas -10° 27' 11,13\"; -36° 42' 43,05\"), desce esse\nbeco até encontrar a rua em frente à casa de Edvaldo (P28 com\ncoordenadas -10° 27' 13,96; -36° 42' 47,36\"), daí segue sentido\nnoroeste pela estrada vicinal em 26 metros até encontrar a\nRodovia SE-436 (P29 com coordenadas -10° 27' 13,71\"; -36°\n42' 47,29\"), segue por essa Rodovia até seu final, no\nentroncamento com a Rodovia SE-120, que liga a Usina\nSantana até a sede do Município de Pacatuba (P30 com\ncoordenadas -10° 31' 37,58\"; -36° 43' 14,21\"), daí segue essa\nRodovia, no sentido Usina Santana, até o cruzamento com o\nRiacho Goiaba (P31 com coordenadas -10° 32' 23,67\"; -36°\n45' 01,63\"), desce por esse riacho até sua confluência com o\nRio Piauí (P32 com coordenadas -10° 34' 50,08\"; -36° 45'\n03,78\"), desce por esse rio até a confluência com o Rio Poxim\n(P33 com coordenadas -10° 35' 25,50\"; -36° 45' 26,79\").\nArt. 2º O Anexo Único da Lei nº 8.525, de 30 de abril de 2019,\npassa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei.\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  10 de  fevereiro  de 2025; 204º da Independência e 137º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nJúlio César Monzu Filgueira\nSecretário Especial de Planejamento,\nOrçamento e Inovação\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Intermunicipais\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025.\nANEXO ÚNICO\n“LEI Nº 8.525, DE 30 DE ABRIL DE 2019\nANEXO ÚNICO\n”\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}