{"files":[{"ato":{"id":31884,"numero":"1.024","dataCadastro":"2025-02-13T09:28:04.750628","dataAto":"2025-02-12T00:00:00","dataPublicacao":"2025-02-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso V, do art. 4º, do Decreto nº 406, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a constituição da Comissão de Habitação de Interesse Social – CEHIS, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1024,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1024-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":31884}],"content":[{"idAto":"31884","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.024\nDE  12  DE    FEVEREIRO    DE 2025\nAltera as alíneas “a” e “b”, do inciso V,\ndo art. 4º, do Decreto nº 406, de 29 de\nagosto de 2023, que dispõe sobre a\nconstituição da Comissão de Habitação\nde Interesse Social – CEHIS, e dá outras\nprovidências.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI\nda Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de\njaneiro de 2023; de acordo com o disposto no Decreto nº 406, de 29 de agosto\nde 2023, em especial o seu art. 4º; e tendo em vista o que consta no processo\ndigital nº 669/2025-REQ.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº\n188/2025-SEASIC, de 31 de janeiro de 2025,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Ficam alteradas as alíneas “a” e “b”, do inciso V, do art.\n4º, do Decreto nº 406, de 29 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a\nseguinte redação:\n“Art. 4º ...\n..............................................................................................\nV - ...\n..............................................................................................\na) Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, CPF nº\nXXX.116.845-XX;\nb) Thyeres da Costa Santos, CPF nº XXX.182.875-XX;\n...................................................................................” (NR)\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  12  de  fevereiro  de 2025; 204º da Independência e\n137º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nÉrica Lima Cavalcante Mitidieri\nSecretária de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}