{"files":[{"ato":{"id":32006,"numero":"1.085","dataCadastro":"2025-09-11T12:25:03.454493","dataAto":"2025-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2025-04-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Convoca a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1085,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1085-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":32006},{"ato":{"id":32006,"numero":"1.085","dataCadastro":"2025-09-11T12:25:03.454493","dataAto":"2025-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2025-04-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Convoca a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1085,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1085-2025-atualizado-DN-1215-2025.pdf","consolidado":true,"idAto":32006}],"content":[{"idAto":"32006","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.085\nDE  07  DE   ABRIL   DE 2025\nConvoca a V Conferência Estadual\ndos Direitos da Pessoa Idosa do\nEstado de Sergipe, e dá providências\ncorrelatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156,\nde 08 de janeiro de 2023, bem como observado o disposto no processo\neletrônico nº 711/2025-PRO.ADM.-SEASIC; e\nConsiderando o disposto na Lei nº 3.116, de 19 de dezembro de\n1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso;\nConsiderando os documentos orientadores da 6ª Conferência\nNacional dos Direitos da Pessoa Idosa.\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual dos Direitos\nda Pessoa Idosa de Sergipe, que será realizada em 28 de agosto de 2025,\nem Aracaju, Sergipe, sob os auspícios da Secretaria de Estado da\nAssistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, com os seguintes\nobjetivos:\nI – fortalecer às políticas públicas para ampliação e garantia\ndos direitos sociais e de proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado\nintegral da pessoa idosa;\nII – proteção e enfrentamento a todas as formas de violência,\nabandono social e familiar da pessoa idosa;\nIII – debater e propor formas de participação social,\nprotagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e\nIV – consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos\nde Direitos da Pessoa Idosa como Política do Estado Brasileiro.\nArt. 2º A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa\nde Sergipe será presidida pela Coordenação Geral da comissão de\norganização e planejamento da conferência, constituída pelo Conselho\nEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Sergipe e desenvolverá seus\ntrabalhos em torno do tema: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL\nE DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E\nPARTICIPAÇÃO”.\nArt. 3º O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa,\nconstituirá a Comissão de Organização e Planejamento da V Conferência\nEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa, composta de forma paritária entre\npoder público e sociedade civil pelos membros do CEDIPI/SE abaixo,\ncoordenada pelo primeiro:\nI –  MANUEL DURVAL ANDRADE NETO, CPF nº\nXXX.114.545-XX;\nII –  ANTÔNIO MARCOS ALMEIDA NASCIMENTO, CPF\nnº XXX.597.905-XX;\nIIII - IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE, CPF nº\nXXX.351.835-XX;\nIV - JOSÉ GERVÁSIO SOUZA ALMEIDA, CPF nº\nXXX.639.365-XX;\nV - MARIA JOSÉ SILVA MATOS, CPF nº XXX.349.505-\nXX; e\nVI - MILTON SANTOS OLIVEIRA, CPF nº XXX.191.217-\nXX.\nParágrafo único. A Comissão Organizadora poderá, a\nqualquer momento, convidar novos membros do CEDIPI/SE para compor a\nComissão e participem de suas reuniões de trabalho a fim de prestar apoio\nou assessoria, caso julgar necessário.\nArt. 4º Este Decreto terá efeitos retroativos a 20 de janeiro de\n2025.\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,   07  de   abril   de 2025; 204º da Independência e 137º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nIngrid Emanuelle Oliveira Alves\nSecretária de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania,\nem exercício\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE ABRIL DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}