{"files":[{"ato":{"id":32008,"numero":"1.087","dataCadastro":"2025-04-08T09:36:02.614448","dataAto":"2025-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2025-04-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a alínea “b”, do inciso V, do § 1º do art. 1º, do Decreto nº 881, de 25 de novembro de 2024, que constitui Grupo de Trabalho Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, para operacionalizar e apoiar ações de promoção do marco legal da Política Estadual de Habitação de Interesse Social no que compete a revisão do Plano Estadual de Habitação e Elaboração do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária Urbana, de que trata o Decreto nº 406, de 29 de agosto de 2023, e dá providência correlatas.\n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1087,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1087-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":32008}],"content":[{"idAto":"32008","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.087\nDE  07  DE    ABRIL    DE 2025\nAltera a alínea “b”, do inciso V, do § 1º\ndo art. 1º, do Decreto nº 881, de 25 de\nnovembro de 2024, que constitui Grupo\nde Trabalho Técnico, no âmbito da\nSecretaria de Estado da Assistência\nSocial, Inclusão e Cidadania – SEASIC,\npara operacionalizar e apoiar ações de\npromoção do marco legal da Política\nEstadual de Habitação de Interesse\nSocial no que compete a revisão do\nPlano Estadual de Habitação e\nElaboração do Sistema Estadual de\nHabitação de Interesse Social e\nRegularização Fundiária Urbana, de que\ntrata o Decreto nº 406, de 29 de agosto\nde 2023, e dá providência correlatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, XIX\ne XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08\nde janeiro de 2023; de acordo com o disposto no Decreto nº 881, de 25 de\nnovembro de 2024, em especial o seu art. 1º; e tendo em vista o que consta\nno processo digital nº 1917/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no\nOfício Externo nº 443/2025-SEASIC, de 26 de março de 2025,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica alterada a alínea “b”, do inciso V, do § 1º, do art. 1º,\ndo Decreto nº 881, de 25 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a\nseguinte redação:\n“Art. 1º ...\n§ 1º ...\n....................................................................................................\nV - ...\n....................................................................................................\nb) Suplente: Guilherme Fernandes Alves, CPF nº\nXXX.693.891-XX;\n.........................................................................................” (NR)\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 21\nde fevereiro de 2015.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,   07  de   abril    de 2025; 204º da Independência e 137º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nIngrid Emanuelle Oliveira Alves\nSecretária de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania,\nem exercício\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE ABRIL DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}