{"files":[{"ato":{"id":32025,"numero":"1.102","dataCadastro":"2025-10-10T10:11:40.318925","dataAto":"2025-04-10T00:00:00","dataPublicacao":"2025-04-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Autoriza o repasse de Recursos pelo Fundo Estadual de Saúde de Sergipe para os Municípios, de Acordo com as Emendas Parlamentares Estadual de Caráter Impositivo à Lei Orçamentária Anual 2025.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1102,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1102-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":32025},{"ato":{"id":32025,"numero":"1.102","dataCadastro":"2025-10-10T10:11:40.318925","dataAto":"2025-04-10T00:00:00","dataPublicacao":"2025-04-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Autoriza o repasse de Recursos pelo Fundo Estadual de Saúde de Sergipe para os Municípios, de Acordo com as Emendas Parlamentares Estadual de Caráter Impositivo à Lei Orçamentária Anual 2025.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1102,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1102-2025-atualizado-DN-1247-2025.pdf","consolidado":true,"idAto":32025}],"content":[{"idAto":"32025","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.102\nDE   10   DE    ABRIL    DE 2025\nAutoriza o repasse de Recursos pelo\nFundo Estadual de Saúde de Sergipe\npara os Municípios, de Acordo com\nas Emendas Parlamentares Estadual\nde Caráter Impositivo à Lei\nOrçamentária Anual 2025.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; considerando o que consta no art. 73 da Lei\nnº 6.345, de 02 de janeiro de 2008; em conformidade com a Lei nº 6.303,\nde 13 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 25.293, de 26\nde maio de 2008; tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº\n13689/2025-PRO.ADM.-SES, e\nConsiderando a responsabilidade conjunta da União, dos\nEstados, do Distrito Federal e dos Municípios pelo financiamento do SUS;\nConsiderando as Emendas Parlamentares de Caráter Impositivo\nà Lei nº 9.591, de 14 de janeiro de 2025 - LOA, apresentadas conforme\nEmenda Constitucional nº 53, de 10 de dezembro de 2020;\nConsiderando os Valores de Apoio Financeiro a Órgãos\nPúblico para desenvolvimento de Ações Específicas de Saúde, indicados\npor cada Parlamentar para os Municípios do estado de Sergipe, de acordo\ncom a planilha do Anexo I:\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica autorizada a Secretaria de Estado da Saúde, através\ndo Fundo Estadual de Saúde, a repassar os Valores individuais para cada\nFundo Municipal de Saúde, conforme estabelecido na Planilha do Anexo I\ndeste Decreto, destinado ao apoio financeiro aos Municípios para\ndesenvolvimento de Ações e Serviços Públicos de Saúde.\nArt. 2º Sem prejuízo de outras formas de controle promovida\npela Secretaria Estadual de Saúde, a comprovação da aplicação dos\nrecursos  repassados  será  mediante  apresentação  de  Relatório  Físico-\nFinanceiro, de prestação de contas dos recursos recebidos, como também,\ninformado no Relatório Anual de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde,\nde cada Município.\nArt. 3º As despesas referentes ao recurso repassado devem ser\nefetuadas segundo as exigências legais requeridas a quaisquer despesas da\nAdministração Pública (processamento, empenho, liquidação e efetivo\npagamento), devendo manter a respectiva documentação administrativa e\nfiscal pelo período mínimo legal exigido.\nArt. 4º Os recursos que financiarão as ações indicadas no\nANEXO I, estão classificados na unidade orçamentária de nº 20401, Fundo\nEstadual Saúde – FES, devendo ser observada sua vinculação na dotação\norçamentária da subação disponibilizada pela Secretaria Especial de\nPlanejamento, Orçamento e Inovação.\nParágrafo único. Os recursos recebidos em função deste\nDecreto não integram a base de cálculo municipal de 15% (quinze por\ncento) dos recursos próprios que devem ser aplicados em saúde.\nArt. 5º O repasse dos Valores individuais para cada Fundo\nMunicipal de Saúde/Município, conforme estabelecido na Planilha do\nAnexo I deste Decreto será efetuado de forma única (repasse único) nos\nvalores estabelecidos por cada emenda parlamentar, devendo o beneficiário\ninformar o domicílio bancário, não sendo de responsabilidade da Secretaria\nde Estado da Saúde eventuais complementações financeiras para\ncumprimento do objeto indicado.\nArt. 6º A finalidade existente na descrição do objeto não\npoderá ser alterada, sendo obrigatório seguir as mesmas que constam na\nPlanilha do Anexo I deste Decreto, refletindo a indicação parlamentar,\nsalvo com expressa autorização da Assembleia Legislativa do Estado de\nSergipe.\nArt. 7º O Fundo Municipal de Saúde/Município deve\nmanifestar interesse no recurso da emenda parlamentar, junto com a\ndocumentação pertinente, de acordo com o cronograma disponibilizado\npela Secretaria de Estado da Casa Civil.\nArt. 8º Na hipótese do Fundo Municipal de Saúde/Município\nnão realizar a manifestação de interesse no recurso listado em planilha do\nAnexo I deste Decreto, serão comunicados a Secretaria de Estado Casa\nCivil, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e a Secretaria Especial\nde Planejamento, Orçamento e Inovação para pertinentes encaminhamentos\njunto à casa legislativa.\nArt. 9º O prazo para aplicação de recurso recebido será de 12\n(doze) meses, a partir do repasse dos recursos em conta bancária, podendo\nser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade do\nMunicípio beneficiado.\nArt. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 11. Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju, 1 0 de  abril  de 2025; 204º da Independência e 137º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araújo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCláudio Mitidieri Simões\nSecretário de Estado da Saúde\nSarah Tarsila Araújo Andreozzi\nSecretária de Estado da Fazenda\nJulio Cesar Monzu Filgueira\nSecretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE ABRIL DE 2025.\nID TIPO U.O.\nORGÃO\nPROCESSADOR\nPARLAMENTAR OBJETO EXECUTOR CNPJ LOCALIDADE REGIÃO\nCLASSIFICAÇÃO\nBENEFICIÁRIO\nSUB-AÇÃO GND VALOR F. REC. COMP. ORÇ.\nJEFERSON\nANDRADE\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\nMUNICIPIO DE AMPARO DE SAO\nFRANCISCO CNPJ: 13.110.564/0001-29\n13.110.564/0001-29\nAMPARO DE SÃO\nFRANCISCO\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nLINDA BRASIL\nAPOIO PARA O PROGRAMA IST/AIDS E HEPATITES\nVIRAIS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS\nDE ARACAJU (CEMAR)\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.718.406/0001-20\n11.718.406/0001-20\nARACAJU\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\n80.000\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA\nCNPJ: 11.447.826/0001-10\n11.447.826/0001-10 ARAUÁ SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nGARIBALDE\nMENDONÇA\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA\nCNPJ: 11.447.826/0001-10\n11.447.826/0001-10 ARAUÁ SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA\nCNPJ: 11.447.826/0001-10\n11.447.826/0001-10 ARAUÁ SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.402.091/0001-08\n11.402.091/0001-08 AREIA BRANCA AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.402.091/0001-08\n11.402.091/0001-08 AREIA BRANCA AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE\nINVESTIMENTO\nMUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS\nCNPJ: 13.128.863/0001-90\n13.128.863/0001-90\nBARRA DOS\nCOQUEIROS\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS COM\nINVESTIMENTO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.270.608/0001-52\n11.270.608/0001-52 BOQUIM SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nÁUREA RIBEIRO\nAPOIO PARA CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO\nMUNICIPIO DE BREJO GRANDE CNPJ:\n11.367.495/0001-08\n11.367.495/0001-08\nBREJO GRANDE\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\nMUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO CNPJ:\n13.134.614/0001-08\n13.134.614/0001-08\nCAMPO DO BRITO\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\n150.000\nDRA. LIDIANE\nLUCENA\nAJUDA PARA FINS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.640.517/0001-61\n11.640.517/0001-61 CANHOBA\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA)\nAMBULÂNCIA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n10.441.233/0001-83\n10.441.233/0001-83\nCANINDÉ DE SÃO\nFRANCISCO\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nNETINHO\nGUIMARÃES\nMATERIAL DE CONSUMO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA\nCNPJ: 11.639.262/0001-17\n11.639.262/0001-17 CAPELA LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA\nCNPJ: 11.639.262/0001-17\n11.639.262/0001-17 CAPELA LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE\nAÇÕES COMPLEMENTARES DE SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA\nCNPJ: 11.639.262/0001-17\n11.639.262/0001-17 CAPELA LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DE\nAÇÕES COMPLEMENTARES DE SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA\nCNPJ: 11.639.262/0001-17\n11.639.262/0001-17 CAPELA LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCRISTIANO\nCAVALCANTE\nAPOIO FINANCEIRO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA\nCNPJ: 11.639.262/0001-17\n11.639.262/0001-17 CAPELA LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.402.080/0001-28\n11.402.080/0001-28 CARIRA AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.417.909/0001-66\n11.417.909/0001-66 CARMÓPOLIS LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.417.909/0001-66\n11.417.909/0001-66 CARMÓPOLIS LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nRECURSOS FINANCEIROS PARA SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE\nCRISTINAPOLIS CNPJ: 11.398.566/0001-30\n11.398.566/0001-30 CRISTINÁPOLIS SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.442.847/0001-42\n11.442.847/0001-42 CUMBE\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.544.537/0001-39\n11.544.537/0001-39 DIVINA PASTORA LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nCARMINHA PAIVA\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nPARA ATENCAO PRIMARIA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE\nESTANCIA/SE CNPJ: 11.816.665/0001-94\n11.816.665/0001-94\nESTÂNCIA\nSUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\n100.000\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE\nESTANCIA/SE CNPJ: 11.816.665/0001-94\n11.816.665/0001-94 ESTÂNCIA SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.385.775/0001-49\n11.385.775/0001-49 FEIRA NOVA\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.523.119/0001-65\n11.523.119/0001-65 GARARU\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UMA\nAMBULÂNCIA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.523.119/0001-65\n11.523.119/0001-65 GARARU\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nRECURSOS PARA CUSTEIO DA SAÚDE\nMUNICIPIO DE GARARU CNPJ:\n13.112.669/0001-17\n13.112.669/0001-17 GARARU\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.582.140/0001-31\n11.582.140/0001-31 GRACCHO CARDOSO\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.582.140/0001-31\n11.582.140/0001-31 GRACCHO CARDOSO\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA\nAMBULÂNCIA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.582.140/0001-31\n11.582.140/0001-31 GRACCHO CARDOSO\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO CNPJ:\n13.112.875/0001-27\n13.112.875/0001-27 GRACCHO CARDOSO\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCRISTIANO\nCAVALCANTE\nAPOIO FINANCEIRO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.513.054/0001-77\n11.513.054/0001-77 ILHA DAS FLORES\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nMARCOS OLIVEIRA\nREFORMA DE POSTOS DE SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE\nITABAIANA SERGIPE CNPJ: 12.219.015/0001-\n12.219.015/0001-24\nITABAIANA\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nMARCOS OLIVEIRA\nAPOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE\nITABAIANA SERGIPE CNPJ: 12.219.015/0001-\n12.219.015/0001-24\nITABAIANA\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE\nINVESTIMENTO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.261.188/0001-48\n11.261.188/0001-48 ITABAIANINHA SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.261.188/0001-48\n11.261.188/0001-48 ITABAIANINHA SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nAPOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.261.188/0001-48\n11.261.188/0001-48 ITABAIANINHA SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE ITABAIANINHA CNPJ:\n13.098.181/0001-82\n13.098.181/0001-82 ITABAIANINHA SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE ITABAIANINHA CNPJ:\n13.098.181/0001-82\n13.098.181/0001-82 ITABAIANINHA SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE ITABAIANINHA CNPJ:\n13.098.181/0001-82\n13.098.181/0001-82 ITABAIANINHA SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\nMUNICIPIO DE ITABI CNPJ: 13.113.063/0001-\n13.113.063/0001-04 ITABI\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA PARA CUSTEIO NA ÁREA\nDA SAÚDE\nMUNICIPIO DE ITABI CNPJ: 13.113.063/0001-\n13.113.063/0001-04 ITABI\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nPARA AS DESPESAS DE CUSTEIO DA UPA - ANA\nMARIA DE MENEZES GARCEZ\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.382.690/0001-07\n11.382.690/0001-07\nITAPORANGA\nD'AJUDA\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nPAULO JÚNIOR\nAPOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE\nEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE\nITAPORANGA D´AJUDA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.382.690/0001-07\n11.382.690/0001-07\nITAPORANGA\nD'AJUDA\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\n50.000\nAPOIO FINANCEIRO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE\nITAPORANGA D´AJUDA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.382.690/0001-07\n11.382.690/0001-07\nITAPORANGA\nD'AJUDA\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nNETINHO\nGUIMARÃES\nAPOIO PARA DESPESAS DE INVESTIMENTO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPOATA\nCNPJ: 11.367.566/0001-72\n11.367.566/0001-72 JAPOATÃ\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAQUISIÇÃO DE MOVÉIS PARA MANUTENÇÃO DAS\nUBS\nSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CNPJ:\n05.000.601/0001-18\n05.000.601/0001-18 LAGARTO\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CNPJ:\n05.000.601/0001-18\n05.000.601/0001-18 LAGARTO\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CNPJ:\n05.000.601/0001-18\n05.000.601/0001-18 LAGARTO\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.368.711/0001-30\n11.368.711/0001-30 LARANJEIRAS GRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.278.364/0001-54\n11.278.364/0001-54 MACAMBIRA AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.278.364/0001-54\n11.278.364/0001-54 MACAMBIRA AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nDA SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.509.366/0001-07\n11.509.366/0001-07 MALHADA DOS BOIS\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A\nABASTECIMENTO DA FROTA DA SECRETÁRIA\nMUNICIPAL DE SAÚDE\nMUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS CNPJ:\n13.115.993/0001-99\n13.115.993/0001-99\nMALHADA DOS BOIS\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nDRA. LIDIANE\nLUCENA\nAJUDA PARA FINS DE CUSTEIO\nMUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS CNPJ:\n13.115.993/0001-99\n13.115.993/0001-99 MALHADA DOS BOIS\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.216.362/0001-30\n11.216.362/0001-30 MALHADOR AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nDA SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.216.362/0001-30\n11.216.362/0001-30 MALHADOR AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA\nBONITA CNPJ: 11.340.850/0001-55\n11.340.850/0001-55 MOITA BONITA AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA\nBONITA CNPJ: 11.340.850/0001-55\n11.340.850/0001-55 MOITA BONITA AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nDA SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA\nBONITA CNPJ: 11.340.850/0001-55\n11.340.850/0001-55 MOITA BONITA AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nLUIZÃO\nDONATRAMPI\nAPOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE ACOES E\nPROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE\nMOITA BONITA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA\nBONITA CNPJ: 11.340.850/0001-55\n11.340.850/0001-55\nMOITA BONITA\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.602.838/0001-71\n11.602.838/0001-71\nMONTE ALEGRE DE\nSERGIPE\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.497.605/0001-56\n11.497.605/0001-56\nNOSSA SENHORA\nAPARECIDA\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA)\nAMBULÂNCIA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.497.605/0001-56\n11.497.605/0001-56\nNOSSA SENHORA\nAPARECIDA\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE NOSSA SENHORA\nAPARECIDA CNPJ: 13.101.308/0001-75\n13.101.308/0001-75\nNOSSA SENHORA\nAPARECIDA\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nPAULO JÚNIOR\nAPOIO FINANCEIRO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE\nNOSSA SENHORA DAS DORES\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA\nSENHORA DAS DORES CNPJ:\n11.389.851/0001-94\n11.389.851/0001-94\nNOSSA SENHORA\nDAS DORES\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nMAISA MITIDIERI\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS COM CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA\nSENHORA DAS DORES CNPJ:\n11.389.851/0001-94\n11.389.851/0001-94\nNOSSA SENHORA\nDAS DORES\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA)\nAMBULÂNCIA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA\nSENHORA DAS DORES CNPJ:\n11.389.851/0001-94\n11.389.851/0001-94\nNOSSA SENHORA\nDAS DORES\nMÉDIO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nDRA. LIDIANE\nLUCENA\nAJUDA PARA FINS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.512.469/0001-26\n11.512.469/0001-26\nNOSSA SENHORA DE\nLOURDES\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA A REFORMA DE UBS\nMUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE\nLOURDES CNPJ: 13.113.766/0001-24\n13.113.766/0001-24\nNOSSA SENHORA DE\nLOURDES\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nDR. SAMUEL\nCARVALHO\nAPOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARA\nFRIA 30X30 SEM PISO, PARA ATENDER O FUNDO\nMUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO\nSOCORRO/SE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA\nSENHORA DO SOCORRO CNPJ:\n06.113.056/0001-39\n06.113.056/0001-39\nNOSSA SENHORA DO\nSOCORRO\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\n30.000\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nDR. SAMUEL\nCARVALHO\nAPOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO\nBAÚ PEQUENO, PARA ATENDER O FUNDO\nMUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO\nSOCORRO/SE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA\nSENHORA DO SOCORRO CNPJ:\n06.113.056/0001-39\n06.113.056/0001-39\nNOSSA SENHORA DO\nSOCORRO\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\n320.000\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nDR. SAMUEL\nCARVALHO\nAPOIO FINANCEIRO PARA REFORMA DE UNIDADES\nBÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA\nSENHORA DO SOCORRO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA\nSENHORA DO SOCORRO CNPJ:\n06.113.056/0001-39\n06.113.056/0001-39\nNOSSA SENHORA DO\nSOCORRO\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nAPOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA SAÚDE\nMUNICIPIO DE PACATUBA CNPJ:\n13.112.222/0001-48\n13.112.222/0001-48 PACATUBA\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nCARMINHA PAIVA\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE\nINVESTIMENTO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE\nPEDRINHAS CNPJ: 11.701.954/0001-48\n11.701.954/0001-48\nPEDRINHAS\nSUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\n200.000\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO\nCNPJ: 11.336.033/0001-23\n11.336.033/0001-23 PINHÃO AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nNETINHO\nGUIMARÃES\nSERVIÇO DE TERCEIROS PJ/PF\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO\nCNPJ: 11.336.033/0001-23\n11.336.033/0001-23 PINHÃO AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nNETINHO\nGUIMARÃES\nMATERIAL DE CONSUMO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO\nCNPJ: 11.336.033/0001-23\n11.336.033/0001-23 PINHÃO AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAMBU\nCNPJ: 11.370.675/0001-49\n11.370.675/0001-49 PIRAMBU LESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO\nREDONDO CNPJ: 11.443.804/0001-81\n11.443.804/0001-81 POÇO REDONDO\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO\nMUNICIPIO DE POCO REDONDO CNPJ:\n13.114.004/0001-42\n13.114.004/0001-42 POÇO REDONDO\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE POCO VERDE CNPJ:\n13.106.935/0001-07\n13.106.935/0001-07 POÇO VERDE\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA A REFORMA DA UPA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO\nDA FOLHA CNPJ: 10.319.517/0001-00\n10.319.517/0001-00\nPORTO DA FOLHA\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nDRA. LIDIANE\nLUCENA\nAJUDA PARA FINS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO\nDA FOLHA CNPJ: 10.319.517/0001-00\n10.319.517/0001-00\nPORTO DA FOLHA\nALTO SERTÃO\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.478.938/0001-38\n11.478.938/0001-38 PROPRIÁ\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.478.938/0001-38\n11.478.938/0001-38 PROPRIÁ\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.478.938/0001-38\n11.478.938/0001-38 PROPRIÁ\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nGARIBALDE\nMENDONÇA\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.478.938/0001-38\n11.478.938/0001-38 PROPRIÁ\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nAPOIO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SAÚDE\nMUNICIPIO DE PROPRIA CNPJ:\n13.117.320/0001-78\n13.117.320/0001-78 PROPRIÁ\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.439.872/0001-77\n11.439.872/0001-77\nRIACHÃO DO\nDANTAS\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCUSTEIO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL DE\nPEQUENO PORTE HPP DO MUNICÍPIO\nMUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS CNPJ:\n13.107.180/0001-57\n13.107.180/0001-57\nRIACHÃO DO\nDANTAS\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS CNPJ:\n13.107.180/0001-57\n13.107.180/0001-57\nRIACHÃO DO\nDANTAS\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE\nRIACHUELO CNPJ: 11.757.681/0001-53\n11.757.681/0001-53 RIACHUELO GRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.401.979/0001-26\n11.401.979/0001-26 RIBEIRÓPOLIS AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.401.979/0001-26\n11.401.979/0001-26 RIBEIRÓPOLIS AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE\nSALGADO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.323.077/0001-19\n11.323.077/0001-19 SALGADO SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nNETINHO\nGUIMARÃES\nMATERIAL DE CONSUMO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.323.077/0001-19\n11.323.077/0001-19 SALGADO SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nCHICO DO\nCORREIO\nAPOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA)\nAMBULÂNCIA\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.323.077/0001-19\n11.323.077/0001-19 SALGADO SUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.244.267/0001-40\n11.244.267/0001-40\nSANTA LUZIA DO\nITANHY\nSUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.427.684/0001-29\n11.427.684/0001-29\nSANTA ROSA DE\nLIMA\nLESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.427.684/0001-29\n11.427.684/0001-29\nSANTA ROSA DE\nLIMA\nLESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA CNPJ:\n13.109.954/0007-74\n13.109.954/0007-74\nSANTA ROSA DE\nLIMA\nLESTE SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nNETINHO\nGUIMARÃES\nAPOIO PARA DESPESAS DE INVESTIMENTO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.429.331/0001-68\n11.429.331/0001-68\nSANTANA DO SÃO\nFRANCISCO\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS COM\nINVESTIMENTO NA ÁREA SAÚDE\nMUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS\nCNPJ: 13.110.218/0001-40\n13.110.218/0001-40\nSANTO AMARO DAS\nBROTAS\nGRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO\nDE SÃO CRISTÓVÃO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.370.658/0001-01\n11.370.658/0001-01 SÃO CRISTÓVÃO GRANDE ARACAJU\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS CNPJ:\n13.104.732/0001-73\n13.104.732/0001-73 SÃO DOMINGOS AGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nNETINHO\nGUIMARÃES\nMATERIAL DE CONSUMO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.446.327/0001-08\n11.446.327/0001-08 SÃO FRANCISCO\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nNETINHO\nGUIMARÃES\nAPOIO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.446.327/0001-08\n11.446.327/0001-08 SÃO FRANCISCO\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nJEFERSON\nANDRADE\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO CNPJ:\n13.118.435/0001-87\n13.118.435/0001-87 SÃO FRANCISCO\nBAIXO SÃO\nFRANCISCO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nGEORGEO PASSOS\nAQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE\nEXCLUSIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\nNEUROATÍPICOS\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.349.738/0001-85\n11.349.738/0001-85\nSÃO MIGUEL DO\nALEIXO\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.349.738/0001-85\n11.349.738/0001-85\nSÃO MIGUEL DO\nALEIXO\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nDA SAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.349.738/0001-85\n11.349.738/0001-85\nSÃO MIGUEL DO\nALEIXO\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nGARIBALDE\nMENDONÇA\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:\n11.349.738/0001-85\n11.349.738/0001-85\nSÃO MIGUEL DO\nALEIXO\nAGRESTE CENTRAL\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nLUCIANO PIMENTEL\nINVETIMENTO EM EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIOS\nMUNICIPIO DE SIMAO DIAS CNPJ:\n13.108.089/0001-56\n13.108.089/0001-56\nSIMÃO DIAS\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\n500.000\nCENTRO SUL\nSERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nIMPOSITIVA\nSAÚDE\nMAISA MITIDIERI\nAPOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS COM CUSTEIO\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR\nDO GERU CNPJ: 11.412.389/0001-07\n11.412.389/0001-07\nTOMAR DO GERU\nSUL SERGIPANO\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nFUNDO MUNICIPAL DE\nSAÚDE\nANEXO II\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO DA\nEMENDAS ESTADUAIS IMPOSITIVAS 2025\n01- Ofício do interessado, voltado ao interesse público;\n02- Anexar e-mail de Liberação da Emenda 2025 encaminhado pela Casa Civil;\n02- Cópia da cédula de identidade, do CPF, comprovante de residência – dos\nrepresentantes legais (Prefeito(a) e Secretário(a)\n03- Ata de Nomeação dos representantes legais: Prefeito(a) e Secretário(a);\n04- Comprovante da abertura de conta específica para o convênio, no Banese, (do Fundo)\n08-Cartão do CNPJ (Fundo e Prefeitura);\n09-Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União\n(Fundo e Prefeitura);\n10- Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Fundo e Prefeitura);\n11- Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas (Fundo e Prefeitura);\n12- Certidão Regularidade Fiscal do FGTS – CAIXA (Fundo e Prefeitura);\n13-Certidão Negativa de Débitos Municipal (Fundo e Prefeitura);\n11- CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.\n12- Termo de Referência.\nOBS.:\n*Recurso destinado a Custeio para reforma, apresentar:\n1- Projeto Básico e Planilha Orçamentária,\n2- Declaração que ateste a Regularidade da Propriedade ou Posse do Imóvel, a ser\nbeneficiada com os recursos.\n*Recurso destinado a Investimento para obras/ampliação, apresentar:\n1- Projeto Básico e Planilha Orçamentária,\n2- Declaração que ateste a Regularidade da Propriedade ou Posse do Imóvel, a ser\nbeneficiada com os recursos.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}