{"files":[{"ato":{"id":32060,"numero":"9.657","dataCadastro":"2025-05-16T08:27:27.649111","dataAto":"2025-05-15T00:00:00","dataPublicacao":"2025-05-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MARIA RITA, CNPJ Nº 48.312.191/0001-53, com sede e foro no Município de Aracaju.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9657,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9657-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":32060}],"content":[{"idAto":"32060","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.657\nDE  15  DE   MAIO   DE 2025\nReconhece de Utilidade Pública Estadual o\nINSTITUTO MARIA RITA, CNPJ Nº\n48.312.191/0001-53, com sede e foro no\nMunicípio de Aracaju.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o\nINSTITUTO MARIA RITA, CNPJ Nº 48.312.191/0001-53, com sede e foro no\nMunicípio de Aracaju, domiciliado na Rua Jacinto Uchôa de Mendonça, nº 223,\nBairro Grageru, CEP. 49.026-160, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro\nde 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  15  de   maio   de 2025; 204º da Independência e 137º da\nRepública.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nEduardo de Oliveira Santos Silva\nSecretário Especial de Governo,\nem exercício\nIniciativa do Deputado Georgeo Passos - Cidadania\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE MAIO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}