{"files":[{"ato":{"id":32079,"numero":"1086","dataCadastro":"2025-05-23T08:58:26.314613","dataAto":"2025-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2025-04-08T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Convoca a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Sergipe, e dá providências correlatas.\n\n","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"2025-05-23T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1086,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1086-2025-REP .pdf","consolidado":false,"idAto":32079}],"content":[{"idAto":"32079","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.086\nDE  07 DE  ABRIL  DE 2025\nConvoca a V Conferência Estadual\nde Promoção da Igualdade Racial de\nSergipe, e dá providências correlatas.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156,\nde 08 de janeiro de 2023, bem como observado o disposto no processo\neletrônico nº 1622/2025-PRO.ADM.-SEASIC; e\nConsiderando o disposto na Lei nº 8.740, de 09 de setembro de\n2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Promoção da\nIgualdade Racial do Estado de Sergipe – CEPIR;\nConsiderando o Regimento da V Conferência Nacional de\nPromoção da Igualdade Racial – V CONAPIR,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Promoção\nda Igualdade Racial de Sergipe – V CONEPIR, que será realizada no dia 21\nde agosto 2025, em Aracaju, Sergipe, sob os auspícios da Secretaria de\nEstado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, com os\nseguintes objetivos:\nI – promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de\npropostas com foco na reparação e justiça racial, considerando os avanços\nalcançados desde a institucionalização de políticas de promoção da\nigualdade racial e as desigualdades raciais no Brasil, especialmente no\nEstado de Sergipe;\nII – fortalecer às ações relacionadas à garantia de direitos e à\npromoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais\nsegmentos étnico-raciais e étnico-culturais no Brasil, especialmente no\nEstado de Sergipe;\nIII – propor diretrizes para a implementação de Políticas\nPúblicas de Promoção da Igualdade Racial e aprovar propostas e\nrecomendações de caráter nacional que irão subsidiar a Conferência\nNacional de Promoção da Igualdade Racial.\nArt. 2º A V CONEPIR do Estado de Sergipe será presidida\npela Coordenação Geral da comissão organizadora da conferência,\nconstituída pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de\nSergipe e desenvolverá seus trabalhos em torno do tema “Igualdade e\nDemocracia: Reparação e Justiça Racial”, tendo os seguintes eixos\ntemáticos:\nI –Democracia;\nII – Justiça Racial;\nIII – Reparação.\nArt. 3º Na V CONEPIR serão indicados os Delegados\nrepresentantes da Sociedade Civil, na proporção de 85% (oitenta e cinco\npor cento) e os Delegados do Poder Público, na proporção de 15% (quinze\npor cento), destes, 10% (dez por cento) serão para órgãos públicos\nestaduais de promoção da igualdade racial e 5% (cinco por cento) para\nórgãos públicos municipais de promoção da igualdade racial, consoante a\nResolução nº 81, de 06 de fevereiro de 2024, que republica o Regimento\nInterno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.\nArt. 4º O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial,\nconstituirá a Comissão Organizadora da V CONEPIR, conforme Resolução\nnº 1, de 08 de janeiro de 2025, e será composta pelos seguintes membros\ndo CEPIR/SE:\nI – Coordenação Geral:\n- Ianne Kelly Nunes Cavalcante, CPF nº XXX.351.835-\nXX;\nII – Comissão de Metodologia, Tema, Subtemas e Relatoria:\na) Ana Ires Lima dos Santos, CPF nº  XXX.538.105- XX;\nb) Lina Regina Geralda Nunes dos Santos, CPF nº\nXXX.433.235-XX;\nc) Sara Santos Silva, CPF nº XXX.628.105-XX; e\nd) Selma da Silva Santos, CPF nº XXX.634.435-XX.\nIII – Comissão de Comunicação, Estrutura e Logística:\na)  Ana Beatriz Lopes Gomes, CPF nº XXX.913.271-XX;\nb) Irivan de Assis Santos Silva, CPF nº XXX.172.335-XX;\nc) Isabel Cristina Alves Ferreira, CPF nº XXX.430.755-\nXX;\nd) Jackson Francisco de Santana, CPF nº XXX.150.655-\nXX,\ne) Rosimeri Machado Mamfrin CPF nº XXX.335.705-XX\ne\nf) Sanawa Silva Rodrigues, CPF nº  XXX.948.564-XX.\nIV – Comissão de Articulação e Mobilização:\na)  Ana Ires Lima dos Santos, CPF nº XXX.538.105- XX;\ne\nb) Irivan de Assis Santos, CPF nº XXX.172.335-XX.\nParágrafo único. A Comissão Organizadora poderá, a\nqualquer momento, convidar novos membros do CEPIR/SE para compor a\nComissão e participem de suas reuniões de trabalho a fim de prestar apoio\nou assessoria, caso julgar necessário.\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\nArt. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,\ncom efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2025.\nAracaju, 07 de   abril     de 2025; 204º da Independência e 137º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nIngrid Emanuelle Oliveira Alves\nSecretária de Estado da Ação Social,\nInclusão e Cidadania,\nem exercício\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 08 de abril\nde 2025.\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE MAIO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}