{"files":[{"ato":{"id":3243,"numero":"23.486","dataCadastro":"2022-03-07T16:30:37.010052","dataAto":"2005-11-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.098.304,78 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23486,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTEvMjAwNV8yMy40ODY=.pdf","consolidado":false,"idAto":3243}],"content":[{"idAto":"3243","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°ae. W \nDEc?J DE rttééiliu? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 9.098.304,78 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n9.098.304,78 (nove milhões noventa e oito mil trezentos e quatro reais e setenta e orto centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.100.000,00 (001) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 80.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 100000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.280.000,00 \n\n\n185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\n123610121.2394 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.188.690,00 (001) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 4.548.132,78 (000) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 961.482,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 7.698.304,78 \n\nPÚBLICA \n\n288460298.0550 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 70.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 70.000,00 \n2/3 \n^ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°c%M \nOEjtf DE AÍ?^tíwtt? DE 2005 \nTOTAL R$ 9.098.304,78 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3390.41 -Contribuições \nR$ \nR$ \n1.100.000,00 \n180.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n185440180.7171 -Estudo complementares de disponibilidade hídrica \nnas bacias do Estado de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n1.280.000,00 \nFR \n(001) \n(010) \nFR \nR$ 50.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n\n123610121.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n\n\nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n50.000,00 \nFR \nR$ 600.000,00 (000) \nR$ 4.000.000,00 (026) \nR$ 300.000,00 (026) \nR$ 998.304,78 (022) \nR$ 500.000,00 (025) \nR$ 800.000,00 (026) \nR$ 500.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 7.698.304,78 \n\nPÚBLICA \n\n061610045.1561 -Ampliação do prédio da Acadepol \nRP 05 - Grande Aracaju \nFR \n\n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VAW \nDE^J DE tfofribteO DE 2005 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 40.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^^70.000,00 \nTOTAL R$ 9.098.304,78 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, ot i de ^iX-L-W ? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nEstado \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio \n)riizé Oliveifã Costa Teles \nriTTde Estad(/da Segurança Publicarem Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}