{"files":[{"ato":{"id":3254,"numero":"24.966","dataCadastro":"2022-03-07T16:30:47.720622","dataAto":"2008-01-03T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Colégio Estadual “24 de Outubro”, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24966,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDEvMjAwOF8yNC45NjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":3254}],"content":[{"idAto":"3254","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°âj.3 66 \nDE 03 DE JfWCTfiQ DE 2008 \nTransforma em Colégio Estadual \"24 de \nOutubro\", a Escola Estadual do mesmo nome, \nno Município de Aracaju - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Colégio Estadual \"24 de \nOutubro\", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do \nmesmo nome, no Município de Aracaju - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do \nEnsino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos \ndo Orçamento do Estado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de SACXMJÚ^G de 2008; 187° da Independência e \n120° da República. Q \nI^LDOGm^ASSl \nOVB^NADOf^DO ESTADO, \nCÍCIO \n?\n v \nJdsté Pernanàú de Lima \necretárh de Estado da Educação \nCíóvjáÊarbosadeftfc, \nSecretário de Estado deGoverno \nJRNC. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":3254,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}