{"files":[{"ato":{"id":32667,"numero":"1.194","dataCadastro":"2025-07-25T15:55:56.269065","dataAto":"2025-07-25T00:00:00","dataPublicacao":"2025-07-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transfere simbolicamente a Capital do Estado de Sergipe e a sede do Governo Estadual para o Município de General Maynard no dia 25 de julho de 2025, durante a realização do Programa “Governo Itinerante – Sergipe é Aqui”, conforme autorização conferida pela Lei n° 9.174, de 21 de março de 2023.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1194,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1194-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":32667}],"content":[{"idAto":"32667","conteudo":"\nGOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.194\nDE  25  DE   JULHO   DE 2025\nTransfere simbolicamente a Capital do\nEstado de Sergipe e a sede do Governo\nEstadual para o Município de General\nMaynard no dia 25 de julho de 2025,\ndurante a realização do Programa\n“Governo Itinerante – Sergipe é Aqui”,\nconforme autorização conferida pela\nLei n° 9.174, de 21 de março de 2023.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; e em conformidade com a Lei nº 9.156, de\nD E C R E T A:\nArt. 1º Fica transferida simbolicamente a Capital do Estado de\nSergipe e a sede do Governo Estadual para o Município de General\nMaynard no dia 25 de julho de 2025, durante a realização do Programa\n“Governo Itinerante – Sergipe é Aqui”, conforme autorização conferida\npela Lei n° 9.174, de 21 de março de 2023.\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nGeneral Maynard/SE,  25  de  julho    de 2025; 204º da\nIndependência e 137º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}