{"files":[{"ato":{"id":32683,"numero":"1.196","dataCadastro":"2025-07-29T08:18:34.78064","dataAto":"2025-07-28T00:00:00","dataPublicacao":"2025-07-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera as alíneas “b” e “f” do inciso I e “c” do inciso II todas do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE para o biênio 2024/2026.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":1196,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-1196-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":32683}],"content":[{"idAto":"32683","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nDECRETO Nº 1.196\nDE  28   DE   JULHO   DE 2025\nAltera as alíneas “b” e “f” do inciso I e\n“c” do inciso II todas do art. 1º do\nDecreto nº 730, de 02 de julho de 2024,\nque nomeia os membros titulares e\nsuplentes do Comitê Estadual de\nPrevenção e Combate à Tortura no\nEstado de Sergipe – CEPCT/SE para o\nbiênio 2024/2026.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das\natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e\nXXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08\nde janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de julho\nde 2016, em especial o seu art. 3º e tendo em vista o que consta no proc.\ndigital nº 3465/2025-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício nº 1361, de\ne Cidadania-SEASIC,\nD E C R E T A:\nArt. 1º Ficam alteradas as alíneas “b” e “f” do inciso I e “c” do\ninciso II, todas do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que\npassa vigorar com a seguinte redação:\n“Art. 1º ...\nI - ...\n......................................................................................................\nb) GLÁUCIA CONCEIÇÃO BORGES SANTOS\nGUERRA, CPF nº XXX.417.085-XX e SAMARA SILVA\nSOUZA, CPF nº XXX.161.395-XX, representantes da\nSecretaria de Estado da Casa Civil– SECC;\n......................................................................................................\nf) ANABEL RODRIGUES, CPF nº XXX.682.355-XX e\nERIKA FARIAS FONSECA MAGALHÃES, CPF nº\nXXX.080.245-XX, representantes da Secretaria de Estado da\nSegurança Pública- SSP;”\nII – ...\n......................................................................................................\nc) CLEITON DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.363.715-\nXX e CRISTIANE NASCIMENTO, CPF nº XXX.123.805-\nXX, representantes do Coletivo A Rua;\n...................................................................................................”\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,\nproduzindo seus efeitos a partir de 23 de abril de 2025, para os membros\nsubstituídos, e, para os não substituídos, prevalece a data que os mesmos\nforam nomeados.\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\nAracaju,  28  de  julho  de 2025; 204º da Independência e 137º\nda República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nÉrica Lima Cavalcante Mitidieri\nSecretária de Estado da Assistência Social,\nInclusão e Cidadania\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE JULHO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}