{"files":[{"ato":{"id":3283,"numero":"23.752","dataCadastro":"2022-03-07T16:31:15.555997","dataAto":"2006-04-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra, compreendendo uma faixa localizada a partir da Ilha do Ouro (Rio São Francisco), no Município de Porto da Folha, até a Cidade de Nossa Senhora da Glória, no Estado de Sergipe, para implantação de Adutora do Semi-Árido, do Sistema Alto Sertão/Sertaneja.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23752,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDQvMjAwNl8yMy43NTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":3283}],"content":[{"idAto":"3283","conteudo":"m \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Wd3-152 \nDE 03 DE /?otr^ DE 2006 \nDeclara de Utilidade Pública, para fins \nde desapropriação, uma área de terra, \ncompreendendo uma faixa localizada a \npartir da Ilha do Ouro (Rio São \nFrancisco), no Município de Porto da \nFolha, até a Cidade de Nossa Senhora da \nGlória, no Estado de Sergipe, para \nimplantação de Adutora do Semi-Árido, \ndo Sistema Alto Sertão/Sertaneja. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI da Constituição Estadual; de acordo com o Decreto-Lei (Federal) n° \n„3.365, de 21 de junho de 1941, atterçdtf pelas Leis (Federais) n°s 2.786, de \n\nconformidade do Art. 5\no\n, inciso XXIV, da Constituição Federal, \nConsiderando que a implantação de obras de infra-estrutura \nhídrica, para a melhoria e ampliação de abastecimento de água, para o \ndesenvolvimento de atividades econômicas e sociais, propiciam o \nestabelecimento de melhores condições de vida, de existência, de \nconvivência, de sociabilização para o povo, ou para a comunidade; \nConsiderando que há necessidade de implantação de uma \nAdutora do Semi-Árido, partindo das proximidades da Ilha do Ouro, no \nMunicípio de Porto da Folha, até a Cidade de Nossa Senhora da Glória, que \ndeve se integrar ao Sistema de Adutoras Alto Sertão/Sertaneja; \nConsiderando que o Estado precisa ter o necessário espaço ou \nárea de terra, compreendendo a indispensável faixa de terreno onde deve \nser instalada a tubulação da referida adutora; \nConsiderando, por fim, que a utilidade pública decorrente dos \nresultados advindos da utilização de espaço ou área de terra para realização \ndas necessárias obras e implantação dessa adutora, que constituem casos \nmotivadores regularmente considerados na legislação pertinente, assegura a \npossibilidade legal da sua desapropriação, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica declarada de Utilidade Publica, para fins de \ndesapropriação, uma área de terra, de domínio privado, de propriedade \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°J3 953 \nDE^ 3 DE /9o w DE 2006 \npessoas relacionadas no Anexo I deste Decreto, compreendendo uma faixa \ncom um total aproximado de 13.042.878,48Im\n2\n (treze milhões, zero \nquarenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito vírgula quatrocentos e \noitenta e um, metros quadrados), correspondente a cerca de 1.304,29ha (um \nmil, trezentos e quatro vírgula vinte e nove, hectares), localizada a partir \ndas proximidades da Ilha do Ouro (Rio São Francisco), no Município de \nPorto da Folha, até a periferia da Cidade de Nossa Senhora da Glória, neste \nEstado de Sergipe. \nParágrafo único. A área de terra referida no \"caput\" deste \nartigo compreende, conforme Mapa de Situação constante do Anexo II \ndeste Decreto, uma faixa de forma irregular, com 220 (duzentos e vinte) \nVértices, constituída a partir do vértice 1, de coordenada plana \n8.906.127,178 m Norte e 692.050,601 rn Leste; segue com distância de \n559,675 m e azimute plano de 128°14\"12\" até o vértice 2, de coordenada \nplana 8.905.780,790 m Norte e 692.490,204 rn Leste; segue com distância \nde 258,176 rn e azimute plano de 110°18\"06\" até o vértice 3, de \ncoordenada plana 8.905.691,213 rn Norte e 692.732,342 m Leste; segue \ncom distância de 199,369 rn e azimute plano de 200°58\n,\n47\" até o vértice \n4, de coordenada plana 8.905.505,060 rn Norte e 692.660,960 rn Leste; \nsegue com distância de 286,875 m e azimute plano de 289°40\nt\n21\" até o \nvértice 5, de coordenada plana 8.905.601,635 rn Norte e 692.390,830 rn \nLeste; segue com distância de 428,299 m e azimute plano de 306°29\n,\n44\" \naté o vértice 6, de coordenada plana 8.905.856,370 rn Norte e 692.046,518 \nm Leste; segue com distância de 199,482 m e azimute plano de \n229°16\n,\n04\" até o vértice 7, de coordenada plana 8.905.726,204 rn Norte e \n691.895,357 m Leste; segue com distância de 453,069 m e azimute plano \nde 217°09\n,\nir até o vértice 8, de coordenada plana 8.905.365,096 m Norte \ne 691.621,727 m Leste; segue com distância de 1.502,651 m e azimute \nplano de 212°26\n,\n48\" até o vértice 9, de coordenada plana 8.904.097,021 rn \nNorte e 690.815,534 m Leste; segue com distância de 381,283 m e azimute \nplano de 279°04\n,\n55\" até o vértice 10, de coordenada plana 8.904.157,206 \nrn Norte e 690.439,030 rn Leste; segue com distância de 533,381 m e \nazimute plano de 260°10\"45\" até o vértice 11, de coordenada plana \n8.904.066,229 rn Norte e 689.913,465 rn Leste; segue com distância de \n943,872 rn e azimute plano de 279°18\n,\n06\nM\n até o vértice 12, de coordenada \nplana 8.904.218,790 rn Norte e 688.982,004 rn Leste; segue com distância \nde 563,851 rn e azimute plano de 265°18\n,\n05\" até o vértice 13, de \ncoordenada plana 8.904.172,602 rn Norte e 688.420,048 m Leste; segue \ncom distância de 657,137 m e azimute plano de 270°14\n,\n39\" até o vértice \n14, de coordenada plana 8.904.175,401 rn Norte e 687.762,916 rn \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\n0\no%- ^ \nDE 03 DE fiBvxL DE 2006 \nsegue com distância de 435,972 m e azimute plano de 251°16\n,\n27\" até o \nvértice 15, de coordenada plana 8.904.035,437 rn Norte e 687.350,022 rn \nLeste; segue com distância de 800,037 rn e azimute plano de 216°44\n,\n59\" \naté o vértice 16, de coordenada plana 8.903.394,401 m Norte e \n686.871,345 m Leste; segue com distância de 331,829 m e azimute plano \nde 249°16\n,\n22\nM\n até o vértice 17, de coordenada plana 8.903.276,960 rn \nNorte e 686.560,993 m Leste; segue com distância de 224,775 m e azimute \nplano de 212°53\n,\n15\" até o vértice 18, de coordenada plana 8.903.088,208 \nm Norte e 686.438,942 m Leste; segue com distância de 223,949 m e \nazimute plano de 232°59\nl\n06\" até o vértice 19, de coordenada plana \n8.902.953,384 rn Norte e 686.260,124 m Leste; segue com distância de \n635,168 m e azimute plano de 215°2T33\" até o vértice 20, de coordenada \nplana 8.902.435,379 m Norte e 685.892,553 rn Leste; segue com distância \nde 269,112 rn e azimute plano de 243°01\n,\n46\nM\n até o vértice 21, de \ncoordenada plana 8.902.313,328 m Norte e 685.652,709 m Leste; segue \ncom distância de 139,262 rn e azimute plano de 272°55\n,\n15\nM\n até o vértice \n22, de coordenada plana 8.902.320,424 rn Norte e 685.513,628 rn Leste; \nsegue com distância de 1.681,803 m e azimute plano de 282°22\n,\n36\" até o \nvértice 23, de coordenada plana 8.902.680,899 rn Norte e 683.870,912 rn \nLeste; segue com distância de 639,669 m e azimute plano de 290°23\nf\n06\" \naté o vértice 24, de coordenada plana 8.902.903,712 m Norte e \n683.271,302 m Leste; segue com distância de 572,827 m e azimute plano \nde 232°26\n,\n55\" até o vértice 25, de coordenada plana 8.902.554,591 rn \nNorte e 682.817,160 m Leste; segue com distância de 678,629 m e azimute \nplano de 214°18\n,\n18\" até o vértice 26, de coordenada plana 8.901.994,009 \nm Norte e 682.434,688 m Leste; segue com distância de 445,747 m e \nazimute plano de 204°51\n,\n06\nM\n até o vértice 27, de coordenada plana \n8.901.589,539 m Norte e 682.247,354 m Leste; segue com distância de \n215,839 rn e azimute plano de 165°08\"29\" até o vértice 28, de coordenada \nplana 8.901.380,918 rn Norte e 682.302,703 rn Leste; segue com distância \nde 156,813 rn e azimute plano de 111°13\"25\" até o vértice 29, de \ncoordenada plana 8.901.324,150 rn Norte e 682.448,880 rn Leste; segue-x \ncom distância de 117,459 m e azimute plano de 168°08\n,\n49\" até o vértice X \n30, de coordenada plana 8.901.209,195 rn Norte e 682.473,006 rn Lesta A/l \nsegue com distância de 161,014 m e azimute plano de 229° 1771 \" até 6 YXl \nvértice 31, de coordenada plana 8.901.104,175 rn Norte e 682.350,955 mv/Xj \nLeste; segue com distância de 167,885 m e azimute plano de 252°47\n,\n26\" \naté o vértice 32, de coordenada plana 8.901.054,503 m Norte e \n682.190,587 m Leste; segue com distância de 358,147 m e azimute plano \nde 193°52\n,\n16\" até o vértice 33, de coordenada plana 8.900.706,801 rn \nNorte e 682.104,725 m Leste; segue com distância de 250,024 m e azimu) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^3- %Z \nDE 03 DE /te ter u DE 2006 \npiano de 212°14\n,\n48\" até o vértice 34, de coordenada plana 8.900.495,341 \nm Norte e 681.971,321 m Leste; segue com distância de 250,588 m e \nazimute plano de 187°38\n,\n54\" até o vértice 35, de coordenada plana \n8.900.246,982 rn Norte e 681.937,970 rn Leste; segue com distância de \n578,208 m e azimute plano de 158°28\n,\n22\" até o vértice 36, de coordenada \nplana 8.899.709,108 rn Norte e 682.150,140 m Leste; segue com distância \nde 161,420 m e azimute plano de 237°34\n,\n03\" até o vértice 37, de \ncoordenada plana 8.899.622,537 rn Norte e 682.013,897 rn Leste; segue \ncom distância de 240,351 m e azimute plano de 266°16\n,\n33\" até o vértice \n38, de coordenada plana 8.899.606,926 m Norte e 681.774,053 rn Leste; \nsegue com distância de 406,604 m e azimute plano de 213°49\n,\n43\" até o \nvértice 39, de coordenada plana 8.899.269,158 rn Norte e 681.547,692 rn \nLeste; segue com distância de 347,363 m e azimute plano de 226°39\n,\n20\" \naté o vértice 40, de coordenada plana 8.899.030,733 m Norte e \n681.295,075 m Leste; segue com distância de 230,963 m e azimute plano \nde 230°44\n,\n07\" até o vértice 41, de coordenada plana 8.898.884,556 rn \nNorte e 681.116,257 m Leste; segue com distância de 287,225 m e azimute \nplano de 176°27\n,\n32\" até o vértice 42, de coordenada plana 8.898.597,879 \nm Norte e 681.133,997 m Leste; segue com distância de 230,819 rn e \nazimute plano de 134°30\n,\n06\" até o vértice 43, de coordenada plana \n8.898.436,091 m Norte e 681.298,623 rn Leste; segue com distância de \n206,579 m e azimute plano de 167°18\n,\n01\" até o vértice 44, de coordenada \nplana 8.898.234,566 m Norte e 681.344,038 m Leste; segue com distância \nde 678,241 rn e azimute plano de 209°43\n,\n48\nM\n até o vértice 45, de \ncoordenada plana 8.897.645,601 m Norte e 681.007,689 m Leste; segue \ncom distância de 528,462 m e azimute plano de 257°07\n,\n15\" até o vértice \n46, de coordenada plana 8.897.527,807 rn Norte e 680.492,522 m Leste; \nsegue com distância de 928,648 m e azimute plano de 183°40\n,\n48\nM\n até o \nvértice 47, de coordenada plana 8.896.601,074 rn Norte e 680.432,915 rn \nLeste; segue com distância de 749,920 m e azimute plano de 229°57\n,\n05\" \naté o vértice 48, de coordenada plana 8.896.118,548 m Norte e \n679.858,852 m Leste; segue com distância de 539,774 m e azimute plano A \nde 158°58\n,\n04\" até o vértice 49, de coordenada plana 8.895.614,735 mf V \nNorte e 680.052,572 m Leste; segue com distância de 539,501 rn e azimute XVi \nplano de 175°32\n,\n57\" até o vértice 50, de coordenada plana 8.895.076,860^/^ ., \nm Norte e 680.094,438 m Leste; segue com distância de 548,737 m e ^ \nazimute plano de 197°22\n,\n50\" até o vértice 51, de coordenada plana \n8.894.553,178 rn Norte e 679.930,521 m Leste; segue com distância de \n645,208 m e azimute plano de 152°42\n,\n08\" até o vértice 52, de coordenada \nplana 8.893.979,824 rn Norte e 680.226,423 rn Leste; segue com distâncii \nde 387,583 rn e azimute plano de 217°02\n,\n16\" até o vértice 53\n: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°W-tt \nD E 03 DE /%%er,L DE 2006 \ncoordenada plana 8.893.670,440 rn Norte e 679.992,965 rn Leste; segue \ncom distância de 286,217 m e azimute plano de 158°46\n,\n44\" até o vértice \n54, de coordenada plana 8.893.403,631 rn Norte e 680.096,567 rn Leste; \nsegue com distância de 308,436 m e azimute plano de 106°5r03\" até o \nvértice 55, de coordenada plana 8.893.314,222 m Norte e 680.391,759 m \nLeste; segue com distância de 412,614 rn e azimute plano de 60\no\n05\n!\n02\" \naté o vértice 56, de coordenada plana 8.893.520,005 m Norte e \n680.749,396 rn Leste; segue com distância de 410,476 m e azimute plano \nde 111°1711\" até o vértice 57, de coordenada plana 8.893.370,990 rn \nNorte e 681.131,868 m Leste; segue com distância de 603,376 m e azimute \nplano de 164°39\n,\n22\" até o vértice 58, de coordenada plana 8.892.789,120 \nm Norte e 681.291,527 m Leste; segue com distância de 262,766 m e \nazimute plano de 130°24\nr\n00\" até o vértice 59, de coordenada plana \n8.892.618,817 rn Norte e 681.491,634 rn Leste; segue com distância de \n170,350 m e azimute plano de 169°26\n1\n20\" até o vértice 60, de coordenada \nplana 8.892.451,352 m Norte e 681.522,856 rn Leste; segue com distância \nde 421,816 rn e azimute plano de 191°44\n,\n41\" até o vértice 61, de \ncoordenada plana 8.892.038,367 rn Norte e 681.436,995 rn Leste; segue \ncom distância de 659,110 m e azimute plano de 109°14\n,\n05\" até o vértice \n62, de coordenada plana 8.891.821,230 rn Norte e 682.059,311 rn Leste; \nsegue com distância de 539,480 m e azimute plano de 125°2T45\" até o \nvértice 63, de coordenada plana 8.891.509,008 rn Norte e 682.499,261 rn \nLeste; segue com distância de 262,448 m e azimute plano de 217°51\"41\" \naté o vértice 64, de coordenada plana 8.891.301,806 m Norte e \n682.338,183 m Leste; segue com distância de 575,649 m e azimute plano \nde 239°38\n,\n31\" até o vértice 65, de coordenada plana 8.891.010,871 rn \nNorte e 681.841,465 m Leste; segue com distância de 281,090 m e azimute \nplano de 178°33\n,\n12\nM\n até o vértice 66, de coordenada plana 8.890.729,871 \nm Norte e 681.848,561 m Leste; segue com distância de 553,176 rn e \nazimute plano de 202°09\n,\n23\" até o vértice 67, de coordenada plana \n8.890.217,542 rn Norte e 681.639,939 rn Leste; segue com distância de A \n856,174 m e azimute plano de 223°5130\" até o vértice 68, de coordenada/ l \nplana 8.889.600,193 rn Norte e 681.046,717 rn Leste; segue com distância/ M \nde 974,912 rn e azimute plano de 256°52\n,\n27\" até o vértice 69, áé X L o \ncoordenada plana 8.889.378,798 rn Norte e 680.097,276 rn Leste; segueVA\"f \ncom distância de 503,238 m e azimute plano de 162°56\n,\n41\" até o vértice l \n70, de coordenada plana 8.888.897,692 rn Norte e 680.244,872 rn Leste;\n v \nsegue com distância de 322,235 m e azimute plano de 181°15\"43\" até o \nvértice 71, de coordenada plana 8.888.575,535 rn Norte e 680.237,776 rn \nLeste; segue com distância de 258,765 m e azimute plano de 209°56\n,\n23\" \naté o vértice 72, de coordenada plana 8.888.351,302 m Norte \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^\n7J\n\nD E 02 DE /%%zr^. DE 2006 \n680.108,630 m Leste; segue com distância de 336,696 m e azimute plano \nde 217°58\n,\n51\" até o vértice 73, de coordenada plana 8.888.085,913 m \nNorte e 679.901,427 rn Leste; segue com distância de 397,291 m e azimute \nplano de 196°04\"19\" até o vértice 74, de coordenada plana 8.887.704,150 \nm Norte e 679.791,440 m Leste; segue com distância de 404,258 m e \nazimute plano de 221°17\n,\n58\" até o vértice 75, de coordenada plana \n8.887.400,443 rn Norte e 679.524,632 rn Leste; segue com distância de \n627,856 m e azimute plano de 189°45\n,\n37\" até o vértice 76, de coordenada \nplana 8.886.781,674 rn Norte e 679.418,192 rn Leste; segue com distância \nde 222,791 rn e azimute plano de 145°54\n,\n18\nM\n até o vértice 77, de \ncoordenada plana 8.886.597,179 m Norte e 679.543,081 m Leste; segue \ncom distância de 451,398 m e azimute plano de 178°49\n,\n44\" até o vértice \n78, de coordenada plana 8.886.145,876 rn Norte e 679.552,306 m Leste; \nsegue com distância de 455,296 m e azimute plano de 235°13\n,\n12\" até o \nvértice 79, de coordenada plana 8.885.886,163 rn Norte e 679.178,348 rn \nLeste; segue com distância de 616,557 m e azimute plano de 222°56\n,\n53\nM \naté o vértice 80, de coordenada plana 8.885.434,860 m Norte e \n678.758,267 m Leste; segue com distância de 322,207 rn e azimute plano \nde 203°37\n,\n46\" até o vértice 81, de coordenada plana 8.885.139,667 rn \nNorte e 678.629,120 rn Leste; segue com distância de 248,359 m e azimute \nplano de 233°07\n,\n48\" até o vértice 82, de coordenada plana 8.884.990,652 \nm Norte e 678.430,433 m Leste; segue com distância de 625,090 m e \nazimute plano de 272°36\n,\n09\" até o vértice 83, de coordenada plana \n8.885.019,036 rn Norte e 677.805,988 rn Leste; segue com distância de \n1.043,286 rn e azimute plano de 219°02\n,\n14\nM\n até o vértice 84, de \ncoordenada plana 8.884.208,677 rn Norte e 677.148,902 rn Leste; segue \ncom distância de 223,792 rn e azimute plano de 190°35\"50\" até o vértice \n85, de coordenada plana 8.883.988,702 m Norte e 677.107,745 rn Leste; \nsegue com distância de 425,539 m e azimute plano de 175°4r48\" até o \nvértice 86, de coordenada plana 8.883.564,363 rn Norte e 677.139,677 rn \nLeste; segue com distância de 572,910 m e azimute plano de 186°36\n,\n52rX \naté o vértice 87, de coordenada plana 8.882.995,266 m Norte jé X \n677.073,684 m Leste; segue com distância de 361,825 m e azimute piano Ayi \nde 168°4r24\" até o vértice 88, de coordenada plana 8.882.640,468 A A \nNorte e 677.144,644 m Leste; segue com distância de 779,999 m e azimute ^ ^ \nplano de 194°32\n,\n31\" até o vértice 89, de coordenada plana 8.881.885,457 ^ \nrn Norte e 676.948,795 m Leste; segue com distância de 456,074 m e \nazimute plano de 256°08\n,\n12\" até o vértice 90, de coordenada plana \n8.881.776,179 m Norte e 676.506,007 rn Leste; segue com distância de \n643,081 rn e azimute plano de 184°02\n,\n58\" até o vértice 91, de coordenada \nplana 8.881.134,703 rn Norte e 676.460,593 rn Leste; segue com distal \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°^??Z \nDEÍ2 ? DE /fa\"e%^ DE 2006 \nde 449,016 rn e azimute plano de 193°59\n,\n32\" até o vértice 92, de \ncoordenada plana 8.880.699,011 m Norte e 676.352,025 m Leste; segue \ncom distância de 730,066 rn e azimute plano de 202°34\n,\n37\" até o vértice \n93, de coordenada plana 8.880.024,894 rn Norte e 676.071,734 rn Leste; \nsegue com distância de 393,882 rn e azimute plano de 207°34\n,\n50\" até o \nvértice 94, de coordenada plana 8.879.675,773 rn Norte e 675.889,367 rn \nLeste; segue com distância de 654,279 m e azimute plano de 179°26\n,\n27\" \naté o vértice 95, de coordenada plana 8.879.021,524 m Norte e \n675.895,754 m Leste; segue com distância de 329,978 m e azimute plano \nde 158°57\n,\n13\" até o vértice 96, de coordenada plana 8.878.713,559 rn \nNorte e 676.014,256 m Leste; segue com distância de 141,386 m e azimute \nplano de 199°20\n,\n40\" até o vértice 97, de coordenada plana 8.878.580,155 \nrn Norte e 675.967,423 m Leste; segue com distância de 605,101 m e \nazimute plano de 240°20\n,\n18\" até o vértice 98, de coordenada plana \n8.878.280,705 rn Norte e 675.441,612 rn Leste; segue com distância de \n284,012 m e azimute plano de 225°36\n,\n26\" até o vértice 99, de coordenada \nplana 8.878.082,018 m Norte e 675.238,667 m Leste; segue com distância \nde 1.050,212 rn e azimute plano de 179°46\n,\n04\" até o vértice 100, de \ncoordenada plana 8.877.031,815 rn Norte e 675.242,925 m Leste; segue \ncom distância de 581,551 m e azimute plano de 187°47\n,\n03\" até o vértice \n101, de coordenada plana 8.876.455,622 rn Norte e 675.164,160 rn Leste; \nsegue com distância de 329,000 m e azimute plano de 156°45\"10\" até o \nvértice 102, de coordenada plana 8.876.153,334 rn Norte e 675.294,016 rn \nLeste; segue com distância de 363,413 m e azimute plano de 136°34\n,\n56\" \naté o vértice 103, de coordenada plana 8.875.889,364 m Norte e \n675.543,794 m Leste; segue com distância de 433,551 m e azimute plano \nde 195°45\n,\n54\nM\n até o vértice 104, de coordenada plana 8.875.472,121 rn \nNorte e 675.426,001 m Leste; segue com distância de 315,438 m e azimute \nplano de 206°26\n,\n59\" até o vértice 105, de coordenada plana 8.875.189,702 \nm Norte e 675.285,501 rn Leste; segue com distância de 767,489 m e \nazimute plano de 221°39\n,\n52\" até o vértice 106, de coordenada plana^ \n8.874.616,348 rn Norte e 674.775,301 m Leste; segue com distância de X \n1.493,807 rn e azimute plano de 189°12\n,\n42\" até o vértice 107, dc X \ncoordenada plana 8.873.141,806 m Norte e 674.536,166 m Leste; segu; X^ \ncom distância de 1.186,081 rn e azimute plano de 200°16\n,\n02\" até o vértice yv , \n108, de coordenada plana 8.872.029,158 rn Norte e 674.125,310 rn Lestei/XX \" \nsegue com distância de 791,401 m e azimute plano de 204°21\"32\" até o ^ \nvértice 109, de coordenada plana 8.871.308,208 rn Norte e 673.798,895 rn \nLeste; segue com distância de 1.061,557 m e azimute plano de 241°55\n,\n39\" \naté o vértice 110, de coordenada plana 8.870.808,652 m Norte e \n672.862,228 m Leste; segue com distância de 1.055,461 m e azimute pl; \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ^ ^ \nD E 03 DE ftGK^t- DE 2006 \nde 214°45\nr\n31\nM\n até o vértice lii, de coordenada plana 8.869.941,524 rn \nNorte e 672.260,490 m Leste; segue com distância de 123,307 m e azimute \nplano de 168°02\n,\n36\" até o vértice 112, de coordenada plana 8.869.820,893 \nm Norte e 672.286,035 m Leste; segue com distância de 329,253 m e \nazimute plano de 133°36\n,\n10\" até o vértice 113, de coordenada plana \n8.869.593,822 rn Norte e 672.524,460 rn Leste; segue com distância de \n198,201 rn e azimute plano de 225°26\n,\n06\" até o vértice 114, de \ncoordenada plana 8.869.454,741 rn Norte e 672.383,250 m Leste; segue \ncom distância de 379,973 rn e azimute plano de 311°40\n,\n09\" até o vértice \n115, de coordenada plana 8.869.707,357 rn Norte e 672.099,411 m Leste; \nsegue com distância de 276,105 m e azimute plano de 349°02\n,\n12\" até o \nvértice 116, de coordenada plana 8.869.978,423 m Norte e 672.046,901 rn \nLeste; segue com distância de 1.251,449 m e azimute plano de 34°34\n,\n56\" \naté o vértice 117, de coordenada plana 8.871.008,758 m Norte e \n672.757,207 m Leste; segue com distância de 984,516 m e azimute plano \nde 62°31\nr\n48\" até o vértice 118, de coordenada plana 8.871.462,900 rn \nNorte e 673.630,721 m Leste; segue com distância de 1.962,924 m e \nazimute plano de 20°3T29\" até o vértice 119, de coordenada plana \n8.873.301,221 m Norte e 674.318,942 rn Leste; segue com distância de \n430,656 m e azimute plano de 5°03\n,\n14\" até o vértice 120, de coordenada \nplana 8.873.730,203 rn Norte e 674.356,879 m Leste; segue com distância \nde 1.025,234 rn e azimute plano de 12°29\n,\n36\" até o vértice 121, de \ncoordenada plana 8.874.731,160 m Norte e 674.578,665 rn Leste; segue \ncom distância de 1.027,371 m e azimute plano de 37°50\nf\n47\" até o vértice \n122, de coordenada plana 8.875.542,431 rn Norte e 675.209,006 rn Leste; \nsegue com distância de 189,686 m e azimute plano de 14°15\"00\" até o \nvértice 123, de coordenada plana 8.875.726,281 rn Norte e 675.255,698 rn \nLeste; segue com distância de 878,271 m e azimute plano de 334°52\n,\n57\" \naté o vértice 124, de coordenada plana 8.876.521,502 m Norte e \n674.882,892 m Leste; segue com distância de 806,856 m e azimute plano \nde 7°41\"26\" até o vértice 125, de coordenada plana 8.877.321,101 rn No \ne 674.990,867 m Leste; segue com distância de 945,896 m e azimute pl \nde 1°38\n,\n07\" até o vértice 126, de coordenada plana 8.878.266,611 rn No \ne 675.017,861 m Leste; segue com distância de 561,108 rn e azimute pl \nde 54°44\n,\n22\" até o vértice 127, de coordenada plana 8.878.590,536 \nNorte e 675.476,025 m Leste; segue com distância de 288,512 m e azimu \nplano de 64=5138\" até o vértice 128, de coordenada plana 8.878.713,102 \nm Norte e 675.737,208 m Leste; segue com distância de 308,486 m e \nazimute plano de 348°15\"54\" até o vértice 129, de coordenada plana \n8.879.015,141 m Norte e 675.674,466 m Leste; segue com distância de \n714,976 rn e azimute plano de 359°45\n,\n58\" até o vértice 130, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°to 152 \nDE 0-3 DE /?etr%- DE 2006 \ncoordenada plana 8.879.730,110 m Norte e 675.671,547 rn Leste; segue \ncom distância de 731,595 m e azimute plano de 22°16\n,\n06\" até o vértice \n131, de coordenada plana 8.880.407,142 rn Norte e 675.948,781 rn Leste; \nsegue com distância de 967,587 m e azimute plano de 18°27\n,\n44\" até o \nvértice 132, de coordenada plana 8.881.324,930 rn Norte e 676.255,196 rn \nLeste; segue com distância de 612,416 rn e azimute plano de 3°20\n,\n47\" até \no vértice 133, de coordenada plana 8.881.936,302 rn Norte e 676.290,945 \nm Leste; segue com distância de 438,441 rn e azimute plano de 70°2T32\" \naté o vértice 134, de coordenada plana 8.882.083,673 rn Norte e \n676.703,876 m Leste; segue com distância de 392,742 m e azimute plano \nde 17°1726\" até o vértice 135, de coordenada plana 8.882.458,667 rn \nNorte e 676.820,606 m Leste; segue com distância de 1.592,148 rn e \nazimute plano de 2°39\n,\n09\" até o vértice 136, de coordenada plana \n8.884.049,110 rn Norte e 676.894,291 rn Leste; segue com distância de \n472,102 rn e azimute plano de 12°24\n,\n14\" até o vértice 137, de coordenada \nplana 8.884.510,192 rn Norte e 676.995,700 rn Leste; segue com distância \nde 291,668 rn e azimute plano de 54°52\n,\n44\" até o vértice 138, de \ncoordenada plana 8.884.677,991 m Norte e 677.234,267 m Leste; segue \ncom distância de 755,867 m e azimute plano de 38°34\n,\n24\" até o vértice \n139, de coordenada plana 8.885.268,935 rn Norte e 677.705,563 rn Leste; \nsegue com distância de 295,262 m e azimute plano de 86°36\n,\n01\" até o \nvértice 140, de coordenada plana 8.885.286,445 rn Norte e 678.000,305 m \nLeste; segue com distância de 313,762 m e azimute plano de 99°38\n,\n15\" \naté o vértice 141, de coordenada plana 8.885.233,916 m Norte e \n678.309,639 m Leste; segue com distância de 311,075 m e azimute plano \nde 22°28\n,\n31\nM\n até o vértice 142, de coordenada plana 8.885.521,363 m \nNorte e 678.428,557 m Leste; segue com distância de 643,559 m e azimute \nplano de 41°22\n,\n09\" até o vértice 143, de coordenada plana 8.886.004,332 \nm Norte e 678.853,891 m Leste; segue com distância de 543,435 m e \nazimute plano de 60^55\"23\" até o vértice 144, de coordenada plana \n8.886.268,433 m Norte e 679.328,835 rn Leste; segue com distância de \n530,389 rn e azimute plano de 344°55\n,\n53\" até o vértice 145, de \ncoordenada plana 8.886.780,585 rn Norte e 679.190,948 rn Leste; segue \ncom distância de 771,929 m e azimute plano de 9°21\n,\n20\nM\n até o vértice \n146, de coordenada plana 8.887.542,246 m Norte e 679.316,433 m Leste; \nsegue com distância de 363,738 m e azimute plano de 44°06\n,\n22\" até o \nvértice 147, de coordenada plana 8.887.803,429 rn Norte e 679.569,590 m \nLeste; segue com distância de 407,689 m e azimute plano de 19°06\n1\n57\" \naté o vértice 148, de coordenada plana 8.888.188,637 m Norte e \n679.703,100 m Leste; segue com distância de 534,688 m e azimute plano \nde 34°46\n,\n27\" até o vértice 149, de coordenada plana 8.888.627,833 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° d3 7S2 \nDEÍ ^ DE fierxir DE 2006 \nNorte e 680.008,056 m Leste; segue com distância de 399,992 m e azimute \nplano de 358°13\n,\n23\nM\n até o vértice 150, de coordenada plana 8.889.027,632 \nm Norte e 679.995,654 m Leste; segue com distância de 398,870 m e \nazimute plano de 338°52\n,\n47\" até o vértice 151, de coordenada plana \n8.889.399,708 rn Norte e 679.851,930 rn Leste; segue com distância de \n163,383 rn e azimute plano de 17°08\"25\" até o vértice 152, de coordenada \nplana 8.889.555,834 m Norte e 679.900,082 rn Leste; segue com distância \nde 507,709 rn e azimute plano de 64°05\n,\n52\" até o vértice 153, de \ncoordenada plana 8.889.777,621 m Norte e 680.356,787 rn Leste; segue \ncom distância de 580,923 rn e azimute plano de 85°40\"43\" até o vértice \n154, de coordenada plana 8.889.821,394 rn Norte e 680.936,058 rn Leste; \nsegue com distância de 724,808 rn e azimute plano de 45°02\n,\n27\" até o \nvértice 155, de coordenada plana 8.890.333,546 rn Norte e 681.448,939 rn \nLeste; segue com distância de 538,851 m e azimute plano de 17°05\"08\" \naté o vértice 156, de coordenada plana 8.890.848,616 m Norte e \n681.607,254 m Leste; segue com distância de 198,506 m e azimute plano \nde l\n0\n28\n,\n27\nn\n até o vértice 157, de coordenada plana 8.891.047,056 rn Norte \ne 681.612,361 m Leste; segue com distância de 164,693 m e azimute plano \nde 7°07\n,\n30\" até o vértice 158, de coordenada plana 8.891.210,478 rn Norte \ne 681.632,788 rn Leste; segue com distância de 363,169 m e azimute plano \nde 70°45\n,\n51\nM\n até o vértice 159, de coordenada plana 8.891.330,126 rn \nNorte e 681.975,682 m Leste; segue com distância de 195,816 m e azimute \nplano de 16°00\"15\" até o vértice 160, de coordenada plana 8.891.518,352 \nm Norte e 682.029,669 m Leste; segue com distância de 169,184 m e \nazimute plano de 319°22\n,\n19\" até o vértice 161, de coordenada plana \n8.891.646,755 m Norte e 681.919,506 m Leste; segue com distância de \n687,570 rn e azimute plano de 287°39\n,\n57\nM\n até o vértice 162, de \ncoordenada plana 8.891.855,410 m Norte e 681.264,360 m Leste; segue \ncom distância de 148,171 m e azimute plano de 327°52\n,\n30\" até o vértice \n163, de coordenada plana 8.891.980,894 rn Norte e 681.185,568 m Leste; \nsegue com distância de 449,166 m e azimute plano de 12°05\"41\" até/8 \nvértice 164, de coordenada plana 8.892.420,090 rn Norte e 681.279,681 \nLeste; segue com distância de 392,097 m e azimute plano de 323°5rif$\" \naté o vértice 165, de coordenada plana 8.892.736,719 m Norte \n681.048,410 m Leste; segue com distância de 479,856 m e azimute plarí \nde 347°26\n,\n34\nM\n até o vértice 166, de coordenada plana 8.893.205,097 rn \nNorte e 680.944,083 m Leste; segue com distância de 450,455 m e azimute \nplano de 252°51\n,\n23\" até o vértice 167, de coordenada plana 8.893.072,317 \nm Norte e 680.513,642 m Leste; segue com distância de 348,068 m e \nazimute plano de 279°09\n,\n58\" até o vértice 168, de coordenada plana \n8.893.127,763 rn Norte e 680.170,019 rn Leste; segue com distância \n\nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N°J3- ?% \nDE 03 DE /teien, DE 2006 \n303,588 m e azimute plano de 294°43\n,\n03\" até o vértice 169, de \ncoordenada plana 8.893.254,707 rn Norte e 679.894,245 rn Leste; segue \ncom distância de 487,509 rn e azimute plano de 342°08\n,\n04\nM\n até o vértice \n170, de coordenada plana 8.893.718,708 rn Norte e 679.744,685 rn Leste; \nsegue com distância de 346,169 m e azimute plano de 37\n0\n58\n,\n51\" até o \nvértice 171, de coordenada plana 8.893.991,563 rn Norte e 679.957,717 rn \nLeste; segue com distância de 381,477 m e azimute plano de 334°30\n,\n47\" \naté o vértice 172, de coordenada plana 8.894.335,916 m Norte e \n679.793,566 m Leste; segue com distância de 308,818 m e azimute plano \nde 327°14\n,\n55\" até o vértice 173, de coordenada plana 8.894.595,640 rn \nNorte e 679.626,496 m Leste; segue com distância de 311,262 m e azimute \nplano de 16°03\n,\n22\" até o vértice 174, de coordenada plana 8.894.894,760 \nm Norte e 679.712,584 m Leste; segue com distância de 286,170 m e \nazimute plano de 34°49\n,\n28\" até o vértice 175, de coordenada plana \n8.895.129,678 rn Norte e 679.876,006 rn Leste; segue com distância de \n276,634 rn e azimute plano de 352°34\n,\n30\nM\n até o vértice 176, de \ncoordenada plana 8.895.403,993 rn Norte e 679.840,258 rn Leste; segue \ncom distância de 544,701 rn e azimute plano de 341°29\n,\n32\" até o vértice \n177, de coordenada plana 8.895.920,522 rn Norte e 679.667,352 rn Leste; \nsegue com distância de 257,014 m e azimute plano de 330°57\n,\n40\" até o \nvértice 178, de coordenada plana 8.896.145,227 rn Norte e 679.542,597 rn \nLeste; segue com distância de 149,352 m e azimute plano de 14°42\n,\n54\" \naté o vértice 179, de coordenada plana 8.896.289,680 m Norte e \n679.580,534 m Leste; segue com distância de 342,110 m e azimute plano \nde 65\n0\n1735\" até o vértice 180, de coordenada plana 8.896.432,674 rn \nNorte e 679.891,327 m Leste; segue com distância de 213,078 m e azimute \nplano de 31°07\n,\n55\" até o vértice 181, de coordenada plana 8.896.615,064 \nm Norte e 680.001,490 m Leste; segue com distância de 276,580 m e \nazimute plano de 46°16\n,\n57\" até o vértice 182, de coordenada piaí \n8.896.806,209 rn Norte e 680.201,390 rn Leste; segue com distância/^ \n910,195 rn e azimute plano de 5°25\n,\n38\" até o vértice 183, de coordenada \nplana 8.897.712,323 rn Norte e 680.287,478 m Leste; segue com distância \nde 588,533 rn e azimute plano de 76°22\n,\n38\nM\n até o vértice 184,1 de \ncoordenada plana 8.897.850,940 rn Norte e 680.859,454 rn Leste; segue \ncom distância de 482,054 m e azimute plano de 32°42\n,\n14\" até o vértrt \n185, de coordenada plana 8.898.256,575 rn Norte e 681.119,907 rn Leste; \nsegue com distância de 333,179 m e azimute plano de 322°0T34\" até o \nvértice 186, de coordenada plana 8.898.519,217 rn Norte e 680.914,900 rn \nLeste; segue com distância de 503,972 rn e azimute plano de 357°15\nr\n43\" \naté o vértice 187, de coordenada plana 8.899.022,614 m Norte \n680.890,825 m Leste; segue com distância de 451,652 m e azimute pl; \n\nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N°Jtz ^2 \nD E ^ DE ,fee^ DE 2006 \nde 51°25\n,\n37\" até o vértice 188, de coordenada plana 8.899.304,225 rn \nNorte e 681.243,932 rn Leste; segue com distância de 316,475 m e azimute \nplano de 22°04\n,\n16\" até o vértice 189, de coordenada piana 8.899.597,508 \nm Norte e 681.362,851 m Leste; segue com distância de 172,065 m e \nazimute plano de 39°29\n,\n40\" até o vértice 190, de coordenada plana \n8.899.730,288 rn Norte e 681.472,285 rn Leste; segue com distância de \n286,943 rn e azimute plano de 68°3r24\" até o vértice 191, de coordenada \nplana 8.899.835,345 rn Norte e 681.739,304 rn Leste; segue com distância \nde 412,264 rn e azimute plano de 356°26\n,\n56\" até o vértice 192, de \ncoordenada plana 8.900.246,817 rn Norte e 681.713,769 rn Leste; segue \ncom distância de 175,483 m e azimute plano de 3°48\"51\" até o vértice \n193, de coordenada plana 8.900.421,912 rn Norte e 681.725,442 rn Leste; \nsegue com distância de 181,620 m e azimute plano de 17°03\n,\n07\" até o \nvértice 194, de coordenada plana 8.900.595,547 rn Norte e 681.778,700 rn \nLeste; segue com distância de 229,991 m e azimute plano de 31°46\n,\n27\" \naté o vértice 195, de coordenada plana 8.900.791,069 m Norte e \n681.899,807 m Leste; segue com distância de 306,127 m e azimute plano \nde 13°30\n,\n23\" até o vértice 196, de coordenada plana 8.901.088,730 rn \nNorte e 681.971,304 m Leste; segue com distância de 323,415 m e azimute \nplano de 353°00\n,\n12\" até o vértice 197, de coordenada plana 8.901.409,737 \nrn Norte e 681.931,908 m Leste; segue com distância de 420,881 m e \nazimute plano de 20°36\n,\n09\" até o vértice 198, de coordenada plana \n8.901.803,700 rn Norte e 682.080,009 rn Leste; segue com distância de \n209,469 rn e azimute plano de 26°55\n,\n19\" até o vértice 199, de coordenada \nplana 8.901.990,467 rn Norte e 682.174,852 m Leste; segue com distância \nde 392,051 m e azimute plano de 11°48\n,\n42\" até o vértice 200, de \ncoordenada plana 8.902.374,216 m Norte e 682.255,104 rn Leste; segue \ncom distância de 414,101 m e azimute plano de 52°56\n1\n54\" até o vértice \n201, de coordenada plana 8.902.623,726 m Norte e 682.585,595 rn Leste; \nsegue com distância de 731,064 m e azimute plano de 44°13\nf\n54\" até \nvértice 202, de coordenada plana 8.903.147,551 rn Norte e 683.095,558 \nLeste; segue com distância de 265,580 m e azimute plano de 98°3r \naté o vértice 203, de coordenada plana 8.903.108,154 m Nort \n683.358,199 m Leste; segue com distância de 617,912 m e azimute pl \nde 112°03\n,\n10\nM\n até o vértice 204, de coordenada plana 8.902.876,154 \nNorte e 683.930,905 rn Leste; segue com distância de 914,004 m e azimute \nplano de 100°57\n,\n04\" até o vértice 205, de coordenada plana 8.902.702,519 \nm Norte e 684.828,264 m Leste; segue com distância de 799,456 m e \nazimute plano de 103°37\n1\n04\" até o vértice 206, de coordenada plana \n8.902.514,292 rn Norte e 685.605,246 rn Leste; segue com distância de \n182,740 m e azimute plano de 62°24\n,\n43\" até o vértice 207, de coorden \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°23 %% % \nD E 03 DE /feerc- DE 2006 \nplana 8.902.598,921 rn Norte e 685.767,209 m Leste; segue com distância \nde 596,245 rn e azimute plano de 34°56\n,\n05\" até o vértice 208, de \ncoordenada plana 8.903.087,727 rn Norte e 686.108,643 m Leste; segue \ncom distância de 336,011 rn e azimute plano de 43°09\n,\n09\" até o vértice \n209, de coordenada plana 8.903.332,859 rn Norte e 686.338,455 m Leste; \nsegue com distância de 192,184 rn e azimute plano de 48°04\n,\n39\" até o \nvértice 210, de coordenada plana 8.903.461,262 rn Norte e 686.481,449 m \nLeste; segue com distância de 284,174 m e azimute plano de 69°33\n,\n52\" \naté o vértice 211, de coordenada plana 8.903.560,482 m Norte e \n686.747,739 m Leste; segue com distância de 599,753 m e azimute plano \nde 33°56\n,\n29\" até o vértice 212, de coordenada plana 8.904.058,042 rn \nNorte e 687.082,607 m Leste; segue com distância de 220,882 m e azimute \nplano de 46°36\n,\n22\nM\n até o vértice 213, de coordenada plana 8.904.209,791 \nm Norte e 687.243,110 m Leste; segue com distância de 498,100 m e \nazimute plano de 71°22\n,\n45\" até o vértice 214, de coordenada plana \n8.904.368,835 rn Norte e 687.715,136 rn Leste; segue com distância de \n1.038,849 rn e azimute plano de 82°34\n,\n32\nM\n até o vértice 215, de \ncoordenada plana 8.904.503,074 rn Norte e 688.745,276 rn Leste; segue \ncom distância de 1.189,271 rn e azimute plano de 101°23\n,\n34\" até o vértice \n216, de coordenada plana 8.904.268,156 rn Norte e 689.911,114 rn Leste; \nsegue com distância de 539,489 m e azimute plano de 80°20\n,\n48\" até o \nvértice 217, de coordenada plana 8.904.358,621 rn Norte e 690.442,964 m \nLeste; segue com distância de 276,926 m e azimute plano de 97°52\n,\n26\" \naté o vértice 218, de coordenada plana 8.904.320,684 m Norte e \n690.717,279 m Leste; segue com distância de 1.380,741 m e azimute plano \nde 32°23\n,\n49\nM\n até o vértice 219, de coordenada plana 8.905.486,522 rn \nNorte e 691.457,053 m Leste; segue com distância de 482,275 m e azimute \nplano de 37°33\n,\n48\" até o vértice 220, de coordenada plana 8.905.868,8 \nm Norte e 691.751,066 m Leste; segue com distância de 395,568 \nazimute plano de 49°13\nl\n13\" até o vértice 1, ponto inicial da descrição \nperímetro. \nArt. 2\no\n. A área de terra declarada de utilidade pública nõs \ntermos deste Decreto, a ser desapropriada, deve ser utilizada pelo Estado de \nSergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura -\nSEINFRA, e/ou pela Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, para \nfins de realização de obras e serviços, instalação de tubulações e \nequipamentos, e implantação de Adutora do Semi-Árido - Porto da Folha \nNossa Senhora da Glória, do Sistema Alto Sertão / Sertaneja. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°tt??\n3\n-\nDE 03 DE dace-. DE 2006 \nArt. 3\no\n. A Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA, \ne/ou a Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, ficam autorizadas a \npromover, na forma da legislação pertinente, por via administrativa ou \njudicial, em articulação com a Procuradoria - Geral do Estado - PGE, a \ndesapropriação da área de terra declarada de utilidade pública por este \nDecreto, após a necessária avaliação por Comissão Especial devidamente \ndesignada para este fim. \nParágrafo único. Para fins de emissão provisória na posse da \nárea de terra referida neste Decreto, pode ser alegada a urgência de que \ntrata o art. 15 do Decreto-Lei (Federal) n° 3.365, de 21 de junho de 1941, \ncumpridas as exigências legais. \nArt. 4\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 5\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de aL^ ^ de 2006; 185° da Independência \ne 118\no\n da República \nte Oliveira \nido de Governo \nDECLARA/092006 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° 33 ^ \nDE 03 DE ^ ^ DE 2006 \nANEX O I-Fls . 01/04 \n(Art. I\no\n, \"caput\") \nDeclaração de Utilidade Pública \nÁrea de terra (aprox.): 13.042.878,48Im\n2\n (1.304,29ha) \nLocalização: Faixa de terra partindo das proximidades da Ilha do \nOuro (Rio São Francisco), Município de Porto da Folha, até a \nperiferia da Cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe. \nRELAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS \nN°de \nOrdem \nPROPRIETÁRIOS \nJOSÉ LEONARDO GOMES FEITOSA \nEDUARDO GOMES FEITOSA(2) \nJOÃO ALVES COSTA \nMILIANO ALMEIDA \nZÉ BRECHINHA \nBATISTA \nJUSSÊ ALVES CARDOSO \nASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO \nEDUARDO GOMES FEITOSA \nASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO(3) \nJOSÉ HORÁCIO DOS SANTOS \nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES \nMANOEL SERAFIM DA SILVA \nSÉRGIO MANOEL DE JESUS \nASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO(2) \nJURACY FERREIRA RAMOS \nMANOEL CARDOSO DA SILVA NETO \nÉLDER JARFERSOM DE RESENDE XAVIER \nDELMAN FRANCISCO LIMA(2) \nHELDER JARVERSSOM DE RESENDE XAVIER \nLUIZ DE ZÉ BILINHA \nCAIO DO NIZO \nELIZEU FARIAS \nERISVALDO INÁCIO LIMA \nDELMAN FRANCISCO LIMA(3) \nJORGE FEITOSA ALEXANDRE \nDELMAN FRANCSICO LIMA(2)^^^^^^^^^^ ^ \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°M tt \nD E 03 DE ^tx%- DE 2006 \nANEX O I - Fls. 02/04 \n(Art. I\no\n, \"caput\") \nN°d e \nOrdem \nPROPRIETÁRIOS \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nADELINO GONÇALVES LIMA \nRONI ARAÚJO SILVA \nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS(2) \nPEDRO RODRIGUES VIEIRA \nJOSÉ RODRIGUES PEREIRA(2) \nFRANCSICO GERALDO DE ANDRADE(2) \nFRANCSICO GONÇALVES DE LIMA \nJOÃO ALVES DA ROCHA(3) \nMIGUEL PEREIRA DE SOUZA \nVAGUINHO \nANTÔNIO VIEIRA DA SILVA(3) \nJOÃO ALVES DA COSTA(3) \nERIVALDO TEXEIRA DE SOUZA \nMARIA LÊUZA SILVA(4) \nMÁRCIO LIMA DE SOUZA(3) \nGILBERTO ARAÚJO FONTES \nJOSÉ LUÍZ DE BARROS \nGILBERTO ARAÚJO FONTES(5) \nAROLDO ALVES DE SANTANA(5) \nANTÔNIO MACEDÔNIO DE OLIVEIRA(2) \nJOSÉ LIMA DE MEDEIROS(3) \nJOSÉ VIEIRA DE MATOS \nJARCIEL ALVES FEITOSA \nLUIZ PEREIRA DA SILVA(2) \nFRANCSICO ALVES DE OLIVEIRA(2) \nLUIZ PEREIRA DA SILVA(2) \nJOÃO ALVES LIMA(2) \nMARIA JAILZA DANTAS(2) \nVIRÍCIO RODRIGUES OLIVEIRA(4) \nVAGUINHO (FAZENDA BAHIA)(3) \nJOSÉ ALVES LIMA(2) \nJOSÉ ALVES DE SOUZA(2) \nERISVALDO (ZÉ DE NOZINHO)(2) \nFRANCISCO ALVES DE CELESTINO LIMA(3) \nLUIZ DE SOUZA(3) \nFRANCISCO DE PAULO MELO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° fó fSí \nD E °3 DE ae,trc DE 2006 \nANEX O I - Fls. 03/04 \n(Art. I\no\n, \"caput\") \nN°d e \nOrdem \nPROPRIETÁRIOS \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA(5) \nJOSÉ VIEIRA DE MATOS \nFRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA \nJOSÉ VIEIRA DE MATOS \nLUIZ ALVES FILHO \nJOSÉ VIEIRA DE MATOS \nLUIZ ALVES FILHO(3) \nJOÃO CANDIODO DE SOUZA \nJOÃO CANUTO DE SOUZA(4) \nJOÃO BATISTA DE MELO \nTEREZINHA LUIZ DOS SANTOS(3) \nJOSÉ DO NASCIMENTO \nJOSÉ FERREIRA NETO(5) \nANTÔNIO ALVES FEITOSA(2) \nGIVONALDO \nANTÔNIO VIEIRA DE MATOS(2) \nARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS \nGIDEVAL ALVES FEITOSA(3) \nMANOEL FRANCISCO DA SILVA(2) \nANTÔNIO PINTO FILHO \nMOACIR(2) \nMOACIR \nMANOEL PASSOS DE MENEZES(4) \nMANO(3) \nJOSÉ MESSIAS DOS SANTOS(4) \nCARLINHOS(2) \nZÉ MORDOBIM(3) \nPAULO(2) \nSOUZA(3) \nJOSIAS ARAGÃO \nARNALDO(2) \nASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURK \nPOVOADO RETIRO(2) \nOPERINA(3) \nANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA \nMARCOS \nA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°J3- %% % \nD E 03 DE Aatec- DE 2006 \nANEX O I-Fls . 04/04 \n(Art. 1°, \"caput\") \nN°de \nOrdem \nPROPRIETÁRIOS \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nlii \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nMANOEL FLORENTINO(4) \nMANECA \nZÉ BOTINHA \nMARIA LINDAURA(2) \nLEONARDO JOSÉ ARAGÃO(4) \nACASSIO FILHO \nNANÁ \nZÉ RATO(2) \nJAELSOM(2) \nVALDEMIRO \nERODITE CORREIA(2) \nLOILTON(2) \nVAVÁ(4) \nASSOCIAÇÃO DO POVOADO CHOCALHO \nZÉ BORGES SANTOS \nVALDEMIR BORGES SANTOS \nRICARDO FEITOSA(2) \nJOÃO(2) \nEROTIDES(2) \nMARIA ROSA SANTANA(9) \nGEDALVA \nZÉ DE ONÓRIO(2) \nBANIFACIL(5) \nBEBÉ DA LAVANDERL \nOutros \nObs.: Quando existe mais de uma jfrea em seqüência do mesmo proprietário, o \nrespectivo nome é acompanhado do número, entre parênteses, de \npropriedades. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O NV-? ?-%% \nD E 03 DE Aa^T6. DE 2006 \nANEXO II \n(Art. r , Parágrafo único) \nDeclaração d \ne Utilidade Pública \nÁrea de terra (aprox.): 13.042.878,481m\n2\n (1.304,29ha) \nLocalização: Faixa de terra partindo das proximidades da Ilha do Ouro (Rio \nSão Francisco), no Município de Porto da Folha, até a \nperiferia da Cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de. \nSergipe. \nMAPA DE SITUAÇÃO \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}