{"files":[{"ato":{"id":3304,"numero":"23.491","dataCadastro":"2022-03-07T16:31:35.962046","dataAto":"2005-11-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.397.730,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23491,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTEvMjAwNV8yMy40OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":3304}],"content":[{"idAto":"3304","conteudo":"4flfc \n4í \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO HMZíâJ \nDE^4 DE ifô?ermeW DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.397.730,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.397.730,00 (um milhão trezentos e noventa e sete mil setecentos e trinta reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.8160 -Apoio a incubadoras de empresas e parques \ntecnológicos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 7.000,00 (011) \n\n185440181.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PROÁGUA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440181.2172 -Ações descentralizadas de apoio à gestão cidadã em \nrecursos hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria .^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.007.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.3345 -Reforma de Escritórios Locais da DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (000) \n206010198.4251 -Eventos agropecuários // \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.31 -Premiacões Cult.Artfs.,Cientlf, Déspota Outras R$ 6.000,00 (000) ^/t \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n250.000,00 \n510.000,00 \n150,000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n-a.- . \n\n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"^A%/ \nDE êÁ DE t/0(frfltwO DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros \nda Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 \n3390.33 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.31 \n-Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Premiações Cult.,Artls ,Cientif.,Despote Outras \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n19.000,00 \n34.500,00 \n21.520,00 \n101.130,00 \n184.740,00 \n25.680,00 \n4.160,00 \n337.230,00 \nTOTAL R$ 1.397.730,00 \nFR \nR$ 34.500,00 (000) \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de \nSergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n\n185440181.1144 -Implantação do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.1180- Melhoria, ampliação e automação dos sistemas \nintegrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n185440181.1182 - Implantação do comitê da bacia do Rio Piau í \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.35 -Serviços de Consultoria Sr^Ks^K \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n7.000,00 \n15.000,00 \n133.999.00 \n73.429,00 \n29.075,00 \n6.009,00 \n66.419,00 \n41.599,00 \n13.989,00 \n(011) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025^ \nKW) \n(025) \n(025) \nk \ne \ntf-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HS349J \nDE ^ DEA^^^tf-^\n3\n DE 2005 \n3/6 \n185440181.1186 - Estudos complementares para reenquadramento de \ncorpos d água \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.1187 - Estudos complementares de viabilidade do projeto de \nmelhoria das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \nRP 01 -Sertão \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n185440181.1189 - Estudos de avaliação hidrogeológica e hidroqu fmica \nde aqüíferos \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n185440181.1190 -Estudos de Avaliação Hidrogeológica e HidroquImica \ndos Aqüíferos Cársticos \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.1191 - Atualização do Plano Estadual de Recursos H Id ricos \na partir dos estudos JICÁ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.1192 -Piano Estadual de Capacitação em Gestão de \nRecursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440181.1193 - Estruturação dos Órgãos Gestores de Recursos \nHídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n185440181.1194 - Implantação do sistema estadual de informações de \nrecursos hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n185440181.1195 - Plano de administração e manutenção dos sistemas \nintegrados das adutoras do Agreste e Piauitinga \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.1196 -Implantação da rede hidro meteoro lógica e da \nqualidade da água \nES 99 - Estado de Sergipe X^T^ \n3390.14 -Diárias-Civil / i )Jifc \nR$ 33.999,00 (025) \nR$ 10.419,00 (025) \nR$ 1.505,00 (025) \nR$ 11.159,00 (025) \nR$ 10.419,00 (025) \nR$ 11.999,00 (025) \nR$ 11.999,00 (025) \nR$ 23.999,00 (025) \nR$ 23.999,00 (025) \nR$ 7.999,00 (025) \nR$ 7.999,00 (025) \nR$ 51.999,00 (025) \nR$ 11.999,00 (025) \nR$ 5.999,00 (025) \nR$ 4.999,00 (025) \nR$ 41.999,00 (025) \nR$ 4.999,00 (025) \nR$ 21.999,00 (025) \nR$ 15.999,00 (025) \nR$ 31.999,00 (025) \nR$ 79.999,00 (025) \nR$ 44.999,00 (025/ \nR$ 35.999.00 (0251 \n4/6 \n4Aj \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ w \nDEatf DE/WHíí-fl? DE 2005 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 36.999,00 (025) \n185440181.1197 - Atualização e complementaçâo da base cartográfica \nhídrica do Estado \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 74.999,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.007.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4240 -Manutenção de Equipamentos de Informática da \nDEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (000) \n206040201.4246 - Manutenção da área livre de febre aftosa \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 19.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros \nda Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.500,00 (000) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 13.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 34.500,00 \n\n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n041220025.2963 -Manutenção da Coordenadoria Especial de \nDesenvolvimento do Produto Turístico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.500,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.170,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.660,00 (000) \n236950248.1961 - Implantação e Gestão do Selo de Qualidade Turística \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 \n236950248.1978 -Capacitação de Recursos Humanos para o Setor \nTurístico \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.420,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 (025) \nW \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-w \nDE^ / DE fiW(feM.t6KO DE 2005 \n5/6 \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n236950248.1985 -Pesquisas de Demanda Turística em Eventos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1986 -Pesquisas sobre Grau de Satisfação do Turista \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nTURÍSTICA \n041220025.2965 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Promoção \nTurística \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n236950248.1996 -Folheteria do Turismo de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1997 -Projeto Banco de Imagens Turísticas de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1971 -Sinalização Turística \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1998 - Recuperação de Prédios para a Implementação \nTurística \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - PessgaJwddica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.740,00 \n4.140,00 \n900,00 \n2.460,00 \n15.000,00 \n\n2.000,00 \n4.000,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n7.450,00 (000) \n30.000,00 (000) \n13.000,00 (000) \n5.990,00 (000) \n11.500,00 \n100.000,00 \n2.700,00 \n9.000,00 \n1.800,00 \n800,00 \n32.500,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.080,00 \n520,00 \n12.640,00 \n\n4.160,00 \n1.040,00 \n4.160,00 \n1.040,00 \n4.160,00 \n1.040,00 \n6.000,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(02WJ \n(02^y \n(000), \nXL, \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?tó/ \nDE^W DE Aâsésnótf? DE 2005 \n6/6 \n\nFINANÇAS \n041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.800,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 337.230,00 \nTOTAL R$ 1.397.730,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de /- ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemízio Cardos \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur \nSecretário de Estado \nSecretária de Estado \nmeida Reis \nentoe da Irrigação \nsistencia Social, em Exercício \nCarlos Alberto Santos da Paixão \nSecretário de Estado do Turismo, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}