{"files":[{"ato":{"id":3324,"numero":"21.661","dataCadastro":"2022-03-07T16:31:53.930165","dataAto":"2003-02-07T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 194.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21661,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDIvMjAwM18yMS42NjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":3324}],"content":[{"idAto":"3324","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Jti Mi \nDE (R DE fet/cn?xvtO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 194.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \n\natribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\n081220025.2431-Manutenção do Conselho \nEstadual de Assistência \nSocial FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 194.000,00 (000) \nTOTAL R$ 194.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nE ARTESANATO \n113330081.2435-Qualificação Profissional FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 194.000,00 (000) \nwt \nME 6,. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JAM \nDE 0^ DE fesátemO DE 2003 \nTOTAL \nR$ 194.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Cft de -^k^C^-vo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Bbrtoes Treire \nSecretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia \nHax José vasconcelos de Andrade \nSecretario de Estado da Fazenda \nLúcia Maria Pinho Costa Freitas \nSecretária de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \nem Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}