{"files":[{"ato":{"id":33499,"numero":"9.762","dataCadastro":"2025-09-23T09:04:58.638848","dataAto":"2025-09-22T00:00:00","dataPublicacao":"2025-09-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA SANTA CRUZ, CNPJ nº 05.599.446/0001-06, com sede e foro no Município de Arauá.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":2,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":null,"idTipoOrigem":null,"inteiro":9762,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":2,"descricao":"Poder Legislativo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-9762-2025.pdf","consolidado":false,"idAto":33499}],"content":[{"idAto":"33499","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO\nLEI Nº 9.762\nDE  22  DE  SETEMBRO   DE 2025\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA\nNOSSA SENHORA SANTA CRUZ,\nCNPJ nº 05.599.446/0001-06, com sede e\nforo no Município de Arauá.\nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu\nsanciono a seguinte Lei:\nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA SANTA CRUZ, CNPJ\nnº 05.599.446/0001-06, com sede e foro no Município de Arauá, domiciliada\nna Avenida Almiro Oliveira dos Santos, nº 290, Centro, CEP. 49.220-000, na\nforma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\nAracaju,   22  de    setembro    de 2025; 204º da Independência e\n137º da República.\nFÁBIO MITIDIERI\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJorge Araujo Filho\nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil\nCristiano Barreto Guimarães\nSecretário Especial de Governo\nIniciativa do Deputado Pato Maravilha – PL\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025.\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}